25/09/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:55

Transitado em Julgado em 23/09/2024
25/09/2024 13:54

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/09/2024 16:27

Recebidos os autos
24/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (STJ) para 8ª Turma Cível
24/09/2024 16:27

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 16:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/07/2024 12:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:38

Recebidos os autos
17/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:38

Recebidos os autos
17/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024 15:15

Recebidos os autos
17/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:09

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2024 15:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/05/2024 11:31

Juntada de Petição de agravo
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
24/04/2024 15:47

Recebidos os autos
24/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:47

Recebidos os autos
24/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:47

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:11

Recebidos os autos
23/04/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/03/2024 12:30

Recebidos os autos
15/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/03/2024 12:30

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:25

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MAIOR.

DESVIO DE FINALIDADE.

CONFUSÃO PATRIMONIAL.

USO FRAUDULENTO DE EMPRESA NÃO EVIDENCIADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, direta ou inversa, prevista no art. 50 do Código Civil – CC, exige a demonstração do abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial. 2.

A desconsideração da personalidade é medida excepcional, pois a regra deve ser a preservação da autonomia patrimonial preconizada no art. 49-A, parágrafo único, do CC. 3.

Não retratados elementos que caracterizem abuso de personalidade da empresa agravada, resta inviabilizada a desconsideração da personalidade jurídica postulada. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição inicial
09/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:19

Conhecido o recurso de MANOEL DE JESUS XAVIER - CPF: *42.***.*32-72 (AGRAVANTE) e não-provido
06/02/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 17:51

Recebidos os autos
22/01/2024 17:51

Outras Decisões
22/01/2024 17:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
22/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 16:37

Recebidos os autos
28/11/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 14:53

Recebidos os autos
27/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
27/10/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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