11/07/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:46

Transitado em Julgado em 30/06/2025
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 03/07/2025.
02/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746278-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIMEIRE DOS PASSOS COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A parte exequente informou que o executado efetuou o pagamento do débito na via administrativa e requereu a extinção do processo.

Pelo exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
30/06/2025 18:14

Recebidos os autos
30/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DOS PASSOS COSTA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746278-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIMEIRE DOS PASSOS COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, depositar os valores recebidos na conta judicial deste Juizado.

Vindo aos autos, intime-se o réu para que informe os dados bancários para transferência.

Após, transfira-se o valor depositado para conta informada e venham conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/05/2025 11:03

Recebidos os autos
09/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746278-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIMEIRE DOS PASSOS COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo o prazo adicional de 15 dias, conforme solicitado pelo exequente.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:23

Recebidos os autos
06/03/2025 18:23

Deferido o pedido de LUCIMEIRE DOS PASSOS COSTA - CPF: *44.***.*09-34 (EXEQUENTE).
19/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:18

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:13

Expedição de Ofício.
29/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 13:58

Recebidos os autos
25/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:45

Recebidos os autos
28/08/2024 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/07/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:48

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:22

Recebidos os autos
21/06/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão
13/03/2024 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:26

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 03:20

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 18:38

Recebidos os autos
23/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:38

Declarada decadência ou prescrição
18/12/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/11/2023 19:00

Recebidos os autos
30/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
18/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:44

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 17:06

Recebidos os autos
22/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:06

Outras decisões
21/08/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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