06/02/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA SILVEIRA FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
16/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 15:44

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:47

Recebidos os autos
07/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/12/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:56

Recebidos os autos
27/11/2024 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/11/2024 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/11/2024 18:58

Recebidos os autos
14/11/2024 18:58

Outras decisões
13/11/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2024 08:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
02/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:53

Expedição de Autorização.
23/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
05/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746691-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA DA SILVEIRA FERNANDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 17:02:16.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:21

Recebidos os autos
01/07/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/06/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746691-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA DA SILVEIRA FERNANDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10672) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, se o caso, acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, e a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial, atentando-se para a correta classificação do assunto (se RPV ou PCT).

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024 20:08:05.
18/06/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 18:46

Recebidos os autos
18/06/2024 18:46

Juntada de Petição de certidão
07/04/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 19:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA SILVEIRA FERNANDES em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
16/02/2024 08:18

Recebidos os autos
16/02/2024 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/02/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/02/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 22:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
18/12/2023 15:29

Recebidos os autos
18/12/2023 15:29

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/11/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 18:44

Recebidos os autos
23/11/2023 05:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2023 23:23

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:27

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA SILVEIRA FERNANDES em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:00

Recebidos os autos
01/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:00

Outras decisões
21/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/08/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746364-66.2023.8.07.0016

Rose Mary de Assis Moraes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0746126-29.2022.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Alfredo Jose de Carvalho Neto

Advogado: Nad Jane da Fonseca Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0746098-27.2023.8.07.0001

Colegio Jardim Botanico Coc LTDA

Acofer Produtos Metalurgicos LTDA

Advogado: Fabiana Teixeira Albuquerque Keller

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0746099-64.2023.8.07.0016

Emerson Ribeiro da Silva

Fisia Comercio de Produtos Esportivos S....

Advogado: Vinicius Andreus Rodrigues Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0746309-63.2023.8.07.0001

Deodato Nunes Ribeiro

Banco Pan S.A

Advogado: Rosilaine Ramalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 11:18

Exibir Processo