TJDFT - 0746136-28.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 27/08/2024.
-
26/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0746136-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA LACERDA ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora informou que a cadeira objeto da execução foi devidamente entregue pelo executado e que restaria pendente a entrega da mesa (ID. 204642208).
O réu, por seu turno afirmou que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação e não há obrigação remanescente a ser cumprida (ID. 206125789).
O acórdão de ID. 167802304 condenou o requerido "a disponibilizar cadeira ergonômica na estação de trabalho da Recorrente".
Dessa forma, considerando que não houve o cumprimento da obrigação consoante sentença de ID. 177385047 e manifestação expressa da parte autora, e que o pedido de fornecimento de mesa ergonômica não acolhido, arquivem-se os autos.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
22/08/2024 20:41
Recebidos os autos
-
22/08/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 20:41
Determinado o arquivamento
-
06/08/2024 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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01/08/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0746136-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA LACERDA ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de ID 203243928, no prazo de 5 (cinco) dias.
No mesmo prazo, fica o executado intimado a se manifestar sobre a petição da exequente - ID 204153171.
BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
16/07/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 04:00
Publicado Despacho em 02/07/2024.
-
02/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 15:06
Recebidos os autos
-
28/06/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 04:34
Decorrido prazo de DANIELA LACERDA ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 03:51
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
14/06/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
11/06/2024 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
11/06/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 15:41
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 03:58
Decorrido prazo de DANIELA LACERDA ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 08:04
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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28/05/2024 02:58
Publicado Certidão em 28/05/2024.
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27/05/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
23/05/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 14:06
Recebidos os autos
-
20/05/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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10/05/2024 08:15
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 15:10
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:10
Deferido o pedido de DANIELA LACERDA ARAUJO - CPF: *29.***.*33-15 (EXEQUENTE).
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08/04/2024 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
08/04/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 18:37
Recebidos os autos
-
21/03/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
12/03/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
11/03/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 18:16
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 19:53
Transitado em Julgado em 07/11/2023
-
10/11/2023 02:34
Publicado Sentença em 10/11/2023.
-
09/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
07/11/2023 15:16
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 15:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/11/2023 21:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
04/11/2023 05:03
Decorrido prazo de DANIELA LACERDA ARAUJO em 03/11/2023 23:59.
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25/10/2023 02:35
Publicado Certidão em 25/10/2023.
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24/10/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
22/10/2023 09:33
Juntada de Certidão
-
21/10/2023 07:10
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 04:11
Decorrido prazo de DANIELA LACERDA ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:45
Publicado Certidão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 07:24
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 13:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/09/2023 00:37
Publicado Decisão em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
11/09/2023 16:05
Recebidos os autos
-
11/09/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 16:05
Outras decisões
-
30/08/2023 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
30/08/2023 15:31
Processo Desarquivado
-
30/08/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 11:40
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 00:44
Publicado Certidão em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
07/08/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 15:56
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 13:03
Recebidos os autos
-
29/03/2023 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/03/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 10:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/03/2023 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 12:02
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/02/2023 14:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 02:45
Publicado Decisão em 31/01/2023.
-
31/01/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
27/01/2023 14:53
Recebidos os autos
-
27/01/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 14:53
Embargos de declaração não acolhidos
-
24/01/2023 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
24/01/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 11:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2023 00:55
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 13:50
Recebidos os autos
-
19/12/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 13:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/11/2022 18:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
25/11/2022 17:46
Recebidos os autos
-
25/11/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
27/10/2022 08:34
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 00:11
Publicado Certidão em 21/10/2022.
-
20/10/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
18/10/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 16:13
Juntada de Petição de réplica
-
13/10/2022 00:30
Publicado Certidão em 13/10/2022.
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12/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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10/10/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
09/10/2022 14:14
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2022 00:29
Publicado Decisão em 01/09/2022.
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31/08/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
26/08/2022 17:49
Recebidos os autos
-
26/08/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 17:49
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIELA LACERDA ARAUJO - CPF: *29.***.*33-15 (REQUERENTE).
-
26/08/2022 17:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/08/2022 15:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
26/08/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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