19/12/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:55

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 23:35

Recebidos os autos
13/12/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 23:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/12/2024 09:21

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CARLOS TADEU CARVALHO MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CARLOS TADEU CARVALHO MOREIRA em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 23:19

Juntada de Certidão
12/11/2024 23:19

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:27

Recebidos os autos
08/11/2024 19:27

Outras decisões
07/11/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de CARLOS TADEU CARVALHO MOREIRA em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:59

Recebidos os autos
10/10/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:01

Recebidos os autos
23/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS TADEU CARVALHO MOREIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746468-06.2023.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CARLOS TADEU CARVALHO MOREIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se dos autos que a decisão de ID 203432701, acolheu a impugnação apresentada pelo executado e condenou o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados no patamar de10% sobre o excesso alegado de R$ 1.094,64.

Assim, em que pese a manifestação de ID 207404559, resta claro que a condenação estabeleceu o patamar de 10% sobre o excesso alegado e não no valor total de R$ 1.094,64, de modo que não há correção a ser feita.

Além disso, verifica-se que houve o depósito do valor correspondente no ID 203809671.

Diante disso, intime-se o nobre causídico para que informe os dados para a realização da transferência eletrônica do referido valor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
29/08/2024 15:24

Recebidos os autos
29/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:23

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746468-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CARLOS TADEU CARVALHO MOREIRA REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar quanto à petição de ID 207404558.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília, 14 de agosto de 2024.

CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
14/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2024 10:32

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746468-06.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CARLOS TADEU CARVALHO MOREIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CARLOS TADEU CARVALHO MOREIRA em face de BANCO PAN S.A.

A partir do requerimento de ID 195397318, deu-se início a este cumprimento de sentença.

Na decisão de ID 197005932 foi determinada a intimação da parte requerida para o pagamento do débito.

A parte executada apresentou petição (ID 198541164), afirmando o cumprimento da obrigação e requerendo juntada do comprovante, todavia não colacionou o documento.

Na decisão de ID 199148917 houve intimação do exequente para colacionar aos autos a tabela atualizada do valor do débito perseguido, a fim de promover a realização das pesquisas pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça) autorizados na decisão inicial de cumprimento de sentença (ID 197005932).

O exequente cumpriu a determinação e colacionou a atualização do débito (ID 199202966).

Conforme consta na certidão de ID 199668811, juntada no dia 11/06/2024, foi anunciado o depósito judicial vinculado a estes autos.

Anteriormente à certidão de ID 199668811, conforme anexo, houve o protocolo SisbaJud, todavia o desbloqueio foi efetivado após a ciência do depósito.

Em sua manifestação de ID 199672827, o exequente esclareceu que, a despeito do depósito efetuado pela executada, restaria o valor de R$ 1.094,64.

Em manifestação de ID 202029194, a parte executada defende que não assiste razão ao exequente, pois o depósito judicial efetivado ainda estaria dentro do curso do prazo para pagamento.

Em resposta, o exequente rechaçou os argumentos apresentados.

No ID 202728947, a parte executada apresentou impugnação à penhora.

Em suas razões discorre que o juízo está garantido e defende a tempestividade da impugnação e também que o cumprimento da obrigação ocorreu dentro do prazo estabelecido. É o relatório.

Decido.

Da decisão de ID 197017594, foi dada ciência pela parte executada em 17/05/2024 - 02:31:17, conforme expediente de ID 197017594.

O decurso do prazo ocorreria em 11/06/2024.

Na petição de ID 198541164 é informado o cumprimento da obrigação, porém não foi colacionado nenhum documento comprobatório, razão esta que gerou os desencontros que se seguiram ao longo do trâmite deste cumprimento de sentença.

Observa-se que a certificação do depósito do valor da obrigação ocorreu em 11/06/2024, informando que o depósito do valor foi efetuado em 10/06/2024 (ID 199668811), enquanto o exequente insistiu no pagamento de valor remanescente inexistente após esse documento já está nos autos.

Por conseguinte, resta claro que houve cumprimento da obrigação imposta dentro do prazo, pois, a despeito da ausência de comprovação documental no ID 198541164, foi informado o cumprimento, o qual foi devidamente certificado nos autos, ainda que com atraso na juntada da documentação comprobatória.

Acerca do bloqueio operado na conta, conforme noticia o anexo, o desbloqueio foi devidamente efetivado na conta da executada, não havendo nenhuma medida restritiva pendente.

Logo, não resta valor pendente a ser suplementado, pois houve o cumprimento obrigacional estabelecido no título judicial.

Ante o exposto acolho a impugnação da parte executada para reconhecer a satisfação tempestiva da obrigação.

Face ao acolhimento da impugnação condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do Tema Repetitivo STJ 410, os quais fixo em 10% sobre o excesso alegado de R$ R$ 1.094,64.

Preclusa esta decisão, deve a Secretaria expedir o competente Alvará Eletrônico, a fim de que o valor de R$ 5.363,08 (ID 199668811), com as devidas atualizações legais, sejam transferidos via Sistema PIX (chave: *47.***.*66-35) para a conta de titularidade de Carlos Tadeu de Carvalho Moreira (ID 200951617).

Não sendo possível proceder da forma determinada acima, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência do valor R$ 5.363,08 (ID 199668811), com as devidas atualizações legais, para a conta de titularidade de Carlos Tadeu de Carvalho Moreira, dados bancários (ID 200951617): Banco do Brasil.

Agência: 2694-8.

Conta corrente: 105.855-X.

Titular: Carlos Tadeu de Carvalho Moreira.

CPF: *47.***.*66-35 Chave PIX: *47.***.*66-35.

R$ 5.363,08 (ID 199668811), com as devidas atualizações legais.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
09/07/2024 13:54

Recebidos os autos
09/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/06/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746468-06.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CARLOS TADEU CARVALHO MOREIRA REU: BANCO PAN S.A DESPACHO A parte exequente requereu a expedição de alvará (ID 199672827), todavia, não forneceu os dados completos para viabilizar a transferência (nome e CPF do titular da conta, e chave Pix caso possua), devendo informá-los no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo de cumprimento do item anterior, intime-se o executado acerca do valor restante de R$ 1.094,64 (um mil, noventa e quatro reais, sessenta e quatro centavos) indicado no ID 199672827, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo complementar o depósito efetuado.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
19/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:03

Recebidos os autos
19/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 23:56

Recebidos os autos
05/06/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 23:56

Outras decisões
05/06/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 15:47

Recebidos os autos
16/05/2024 15:47

Deferido o pedido de CARLOS TADEU CARVALHO MOREIRA - CPF: *47.***.*66-35 (AUTOR).
08/05/2024 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 07:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:30

Decorrido prazo de CARLOS TADEU CARVALHO MOREIRA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:13

Recebidos os autos
15/02/2024 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/02/2024 19:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:39

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 13:48

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:42

Recebidos os autos
19/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/01/2024 17:09

Recebidos os autos
15/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:09

Indeferido o pedido de CARLOS TADEU CARVALHO MOREIRA - CPF: *47.***.*66-35 (AUTOR)
15/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/12/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 04:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 04:08

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 15:30

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 12:44

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 06:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2023 15:25

Recebidos os autos
14/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/11/2023 12:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2023 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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