23/11/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:05

Transitado em Julgado em 18/08/2023
22/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de LEONILZE VALES PEREIRA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:42

Recebidos os autos
29/09/2023 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
25/09/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 03:29

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 08:47

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 20:09

Recebidos os autos
15/09/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/09/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:24

Publicado Mandado em 01/09/2023.
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:41

Expedição de Mandado.
22/08/2023 08:55

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:25

Recebidos os autos
10/08/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709300-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME DENUNCIADO A LIDE: LEONILZE VALES PEREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 165633621 opostos pela parte executada contra a sentença de ID 164277596.

Alega a existência de erro material, ao argumento de que a sentença de ID 164277596 não extingui os Embargos à Execução nº 0717393-19.2023.8.07.0001.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

A extinção dos Embargos à Execução nº 0717393-19.2023.8.07.0001 pela perda do objeto prescinde do trânsito em julgado da execução proferida nestes autos para posterior prolação de sentença nos autos dos embargos à execução.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
21/07/2023 13:51

Recebidos os autos
21/07/2023 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2023 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:53

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de LEONILZE VALES PEREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de LEONILZE VALES PEREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 16:34

Recebidos os autos
05/07/2023 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2023 23:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:54

Recebidos os autos
21/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:47

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
24/05/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 19:02

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:11

Juntada de Certidão
11/05/2023 07:56

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:45

Decorrido prazo de LEONILZE VALES PEREIRA em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 19:57

Recebidos os autos
14/03/2023 19:57

Deferido o pedido de PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-98 (RECONVINTE).
06/03/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/03/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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