02/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:58

Recebidos os autos
30/07/2025 19:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/07/2025 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/07/2025 19:17

Recebidos os autos
29/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:17

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:44

Recebidos os autos
08/05/2025 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/04/2025 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/04/2025 18:35

Recebidos os autos
25/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
07/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:34

Recebidos os autos
24/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:34

Outras decisões
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 19:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:43

Recebidos os autos
12/08/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:15

Recebidos os autos
24/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:14

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:27

Recebidos os autos
13/06/2024 14:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/04/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:46

Recebidos os autos
05/02/2024 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
01/02/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 03:25

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:22

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/12/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 13:54

Recebidos os autos
27/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 13:54

Julgado procedente o pedido
27/12/2023 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/12/2023 16:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 22:51

Recebidos os autos
18/11/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 22:51

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/11/2023 15:14

Recebidos os autos
10/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2023 15:39

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:57

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
21/08/2023 19:18

Recebidos os autos
21/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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