15/03/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 05:56

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746884-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLERRY MARIA GARCIA FERREIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Os honorários sucumbenciais - obrigação de pagar -, foram solvidos pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 188425368.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
04/03/2024 20:00

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 19:26

Recebidos os autos
04/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
01/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746884-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLERRY MARIA GARCIA FERREIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
23/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:51

Expedição de Ofício.
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:50

Recebidos os autos
17/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2023 12:12

Recebidos os autos
04/09/2023 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:16

Expedição de Ofício.
03/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:16

Recebidos os autos
26/05/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 12:45

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de CLERRY MARIA GARCIA FERREIRA em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:15

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:36

Recebidos os autos
17/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2023 16:09

Recebidos os autos
28/02/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/02/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:52

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 09:51

Recebidos os autos
19/12/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/12/2022 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2022 12:17

Recebidos os autos
13/12/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/12/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:41

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:40

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:09

Juntada de Petição de réplica
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:43

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:30

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de CLERRY MARIA GARCIA FERREIRA em 10/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:55

Expedição de Ofício.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:10

Recebidos os autos
22/09/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:10

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/09/2022 15:23

Recebidos os autos
21/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/09/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:00

Recebidos os autos
31/08/2022 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/08/2022 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/08/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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