TJDFT - 0747105-88.2022.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 14:02
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 05:31
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 14:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/11/2024 17:35
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 08:06
Recebidos os autos
-
19/11/2024 08:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
-
14/11/2024 14:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
14/11/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 11:30
Recebidos os autos
-
13/11/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/11/2024 15:24
Recebidos os autos
-
02/07/2024 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
02/07/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 19:56
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 17:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 03:16
Publicado Decisão em 29/05/2024.
-
29/05/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 13:15
Recebidos os autos
-
27/05/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 13:15
Outras decisões
-
24/05/2024 03:40
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 03:34
Decorrido prazo de MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/05/2024 12:26
Juntada de Petição de apelação
-
07/05/2024 04:14
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 04:14
Decorrido prazo de MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA em 06/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 02:30
Publicado Sentença em 02/05/2024.
-
30/04/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747105-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA, MARCOS ANTONIO MOREIRA EMBARGADO: ANDRE NETTO PINTO DE CASTRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 193985752 opostos pela parte Embargada contra a sentença de ID 192716894.
Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.
No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.
Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.
Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.
Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.
Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.
O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.
Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.
Publique-se.
Intimem-se.
Documento Datado e Assinado Digitalmente -
26/04/2024 12:56
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/04/2024 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/04/2024 15:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2024 02:54
Publicado Sentença em 12/04/2024.
-
12/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 07:53
Recebidos os autos
-
10/04/2024 07:52
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/11/2023 12:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/11/2023 06:58
Recebidos os autos
-
24/11/2023 06:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2023 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/11/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 03:28
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 03:28
Decorrido prazo de MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 03:26
Decorrido prazo de ANDRE NETTO PINTO DE CASTRO em 27/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:42
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
04/09/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
31/08/2023 19:40
Recebidos os autos
-
31/08/2023 19:40
Outras decisões
-
14/08/2023 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/08/2023 13:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/08/2023 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
-
07/08/2023 13:38
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
06/08/2023 00:07
Recebidos os autos
-
06/08/2023 00:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
13/06/2023 01:11
Publicado Despacho em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
07/06/2023 17:09
Recebidos os autos
-
07/06/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/06/2023 17:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/06/2023 17:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
-
07/06/2023 17:04
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/05/2023 14:11
Juntada de Petição de especificação de provas
-
18/05/2023 17:40
Juntada de Petição de especificação de provas
-
11/05/2023 00:44
Publicado Despacho em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
08/05/2023 17:42
Recebidos os autos
-
08/05/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/05/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 00:34
Publicado Despacho em 04/04/2023.
-
04/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
30/03/2023 14:31
Recebidos os autos
-
30/03/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/03/2023 17:21
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
02/03/2023 00:12
Publicado Decisão em 02/03/2023.
-
01/03/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
25/02/2023 01:18
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 01:18
Decorrido prazo de MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA em 24/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 15:23
Recebidos os autos
-
24/02/2023 15:23
Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO MOREIRA - CPF: *40.***.*59-88 (EMBARGANTE).
-
17/02/2023 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/02/2023 16:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
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31/01/2023 02:27
Publicado Decisão em 31/01/2023.
-
30/01/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
04/01/2023 16:08
Recebidos os autos
-
04/01/2023 16:08
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
15/12/2022 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/12/2022 16:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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