29/08/2024 22:28

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 18:27

Transitado em Julgado em 11/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ALVES MIRANDA em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:21

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:21

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 17:27

Recebidos os autos
02/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0746261-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA REGINA ALVES MIRANDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento da sentença de honorários, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

Invertam-se os polos da ação.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pessoalmente, se não constituiu advogado ou estiver assistido pela Defensoria Pública, ou por meio de publicação no DJE, se estiver patrocinado por advogado, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se o débito foi quitado.

Sendo o caso, venham conclusos para extinção pelo pagamento.

Caso contrário, deverá o exequente, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
17/06/2024 19:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 19:26

Recebidos os autos
17/06/2024 19:26

Outras decisões
17/06/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/06/2024 16:22

Processo Desarquivado
17/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ALVES MIRANDA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:12

Recebidos os autos
21/12/2023 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/12/2023 19:17

Expedição de Certidão.
21/12/2023 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 22:50

Recebidos os autos
18/11/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 22:50

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/11/2023 15:30

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:58

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de MARCIA REGINA ALVES MIRANDA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:00

Recebidos os autos
04/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:59

Outras decisões
18/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/08/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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