11/08/2024 19:34

Baixa Definitiva
11/08/2024 19:34

Expedição de Certidão.
11/08/2024 19:34

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SILVIA PINTO CASTELLO BRANCO DE CARVALHO em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CIVIL.

AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 321 do CPC, o magistrado, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará ao autor que a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.1.1.

Na hipótese, não atendido o comando da emenda à inicial pela parte, escorreita a sentença pela qual indeferida a petição inicial e, por consequência, extinto o feito sem julgamento do mérito 2.

Recurso conhecido e desprovido.
16/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:49

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (APELADO) e não-provido
12/07/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024 18:13

Recebidos os autos
22/04/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/04/2024 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2024 13:13

Recebidos os autos
17/04/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/04/2024 17:56

Recebidos os autos
17/04/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
17/04/2024 13:21

Recebidos os autos
17/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746263-74.2023.8.07.0001

Aerton Luiz Cipriano Guimaraes

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Orlando Anzoategui Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0747121-42.2022.8.07.0001

Anna Karolina Oliveira Ximenes

Condominio do Shcn Sqn 109 Projecao 15

Advogado: Rafaella de Freitas Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0747519-52.2023.8.07.0001

Edilene Dias Guimaraes

Alirio Lima dos Santos

Advogado: Marcelo Souza Mendes Patriota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0746149-38.2023.8.07.0001

Mario Ferreira Alves

Bancoseguro S.A.

Advogado: Enilton dos Santos Bispo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0747244-58.2023.8.07.0016

Claudia Amado Guimaraes

Distrito Federal

Advogado: Gustavo Dantas Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 13:42

Exibir Processo