TJDFT - 0703639-80.2023.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

WILSON FRANCISCO DE LIMA

CPF *05.***.*98-72

Advogados

ARIANE DOS SANTOS MAIA

OAB: 291591/SP

CPF *27.***.*75-18

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CALDEIRA

Advogados

JOAO GARCIA DE ALMEIDA NETO

OAB: 57958/GO

CPF *48.***.*49-21

NATHALIA LIMA BRAGANCA

OAB: 59986/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 18:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis da Comarca de Unaí-MG

  • 27/06/2024 18:39

    Juntada de comunicação

  • 24/06/2024 17:40

    Juntada de comunicação

  • 06/06/2024 03:34

    Decorrido prazo de RAFAEL CALDEIRA em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 03:34

    Decorrido prazo de WILSON FRANCISCO DE LIMA em 05/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 02:33

    Publicado Decisão em 13/05/2024.

  • 10/05/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 08/05/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 17:26

    Declarada incompetência

  • 19/03/2024 03:06

    Publicado Decisão em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703639-80.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILSON FRANCISCO DE LIMA REQUERIDO: RAFAEL CALDEIRA DECISÃO Diante da desistência do requerido em relação ao pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, passo à análise do pedido de produção de prova oral, formulado pelas partes.

    Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes.

    Diante da documentação colacionada aos autos, mostra-se desnecessária a produção de prova oral para a resolução do mérito da demanda.

    Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

    Anote-se a conclusão para a sentença.

    BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

  • 15/03/2024 23:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 14/03/2024 22:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 22:00

    Outras decisões

  • 29/02/2024 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 29/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 02:26

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 23/02/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703639-80.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILSON FRANCISCO DE LIMA REQUERIDO: RAFAEL CALDEIRA DESPACHO Intimo a parte requerida para apresentar manifestação acerca da impugnação de ID 185444709, no prazo de 5 dias.

    BRASÍLIA, DF.

    MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

  • 21/02/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 01/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de impugnação

  • 29/01/2024 03:05

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703639-80.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILSON FRANCISCO DE LIMA REQUERIDO: RAFAEL CALDEIRA DESPACHO Intimo a parte autora para apresentar manifestação acerca dos documentos colacionados à petição de ID 182567015, no prazo de 5 dias.

    SANTA MARIA, DF.

    MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

  • 25/01/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 19/12/2023 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 02:56

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 24/11/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 10:29

    Outras decisões

  • 07/11/2023 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 07/11/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 23:15

    Juntada de Petição de impugnação

  • 28/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 02:37

    Publicado Certidão em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 24/10/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/10/2023 02:41

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0703639-80.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILSON FRANCISCO DE LIMA REQUERIDO: RAFAEL CALDEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID 173336474, protocolizada (X) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE, ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; ( ) COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; (X) COM DEMAIS PRELIMARES, PREVISTAS NO ART. 337, DO CPC/2015. (X) COM DOCUMENTOS NOVOS.

    De ordem, com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias.

    BRASÍLIA-DF, 28 de setembro de 2023 13:49:35.

    DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral

  • 28/09/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 00:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2023 20:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/09/2023 20:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

  • 05/09/2023 20:23

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 05/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/09/2023 18:58

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 04/09/2023 00:18

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 11/08/2023 02:09

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 26/07/2023 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 00:42

    Publicado Certidão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:20

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/07/2023 00:34

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703639-80.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILSON FRANCISCO DE LIMA REQUERIDO: RAFAEL CALDEIRA DECISÃO Recebo a emenda de ID 164452983. 1.

    Designe-se data para realização de audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 334, do CPC. 2.

    CITE(M)-SE e intime-se para comparecer na audiência de conciliação.

    Caso não haja conciliação, o requerido deverá apresentar contestação, por advogado ou defensor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência, sob pena de revelia.

    Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa 3.

    Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor.

    Ainda advirta-se a parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, para intimações pessoais, conforme art. 270 do CPC.

    Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC. 4.

    A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

    Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

    Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 5.

    Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré.

    Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 6.

    Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória.

    Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 7.

    Andamento: Apresentada a contestação com documentos ou questões preliminares (art. 337, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

    Especificação de provas: apresentada réplica ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá intimar ambas as partes para especificar as provas que pretendam produzir, de forma objetiva e fundamentada, inclusive indicar rol de testemunha ou quesitos de perícia, no prazo de 5 dias.

    Após venham os autos conclusos.

    I.

    SANTA MARIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente

  • 19/07/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:46

    Recebida a emenda à inicial

  • 06/07/2023 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 06/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de impugnação

  • 27/06/2023 00:47

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 11:00

    Gratuidade da justiça não concedida a WILSON FRANCISCO DE LIMA - CPF: *05.***.*98-72 (REQUERENTE).

  • 31/05/2023 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 29/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/05/2023 00:16

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 18:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/04/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 24/04/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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