02/07/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 11:36

Recebidos os autos
20/05/2025 11:36

Outras decisões
14/05/2025 22:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
22/04/2025 18:05

Recebidos os autos
22/04/2025 18:05

Outras decisões
28/03/2025 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 23:32

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 14:31

Recebidos os autos
13/01/2025 14:31

Deferido em parte o pedido de TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
19/12/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 16:46

Recebidos os autos
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 18/11/2024 23:59.
17/11/2024 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
23/10/2024 14:35

Recebidos os autos
23/10/2024 14:35

Outras decisões
22/10/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/10/2024 22:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:29

Recebidos os autos
30/09/2024 17:29

Deferido em parte o pedido de TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
30/09/2024 17:29

Outras decisões
27/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:46

Expedição de Ofício.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001808-70.2011.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO: COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi solicitada informação ao Município de Águas Lindas de Goiás para que informasse o valor dos repasses, realizados entre os meses 07/2023 e 12/2023, em favor da parte executada (Id 180399323).

O documento de Id 185761474, página 3, informa que foram pagos R$ 855.086,92 em 23/11/2022.

A quantia é destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano.

A parte executada apresentou Balancete Contábil dos meses 07/2023 a 11/2023.

Afirma que não foram emitidas notas fiscais neste período (Id 185349720).

Ao Id 188518395, a parte exequente requer a fixação de multa para que a parte executada cumpra a determinação de Id 165651103.

Requer, ainda, a penhora sobre os futuros créditos da concessão de serviço de transporte público coletivo (Id 190407791).

Decido.

Considerando a informação de que os valores repassados pelo Município destinam-se a auxiliar o costeio da gratuidade das pessoas idosas, tal valor não pode ser penhorado, sob pena de prejudicar direito alheio.

Nos termos da lei nº 10.741/2003, art. 39, a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos é garantida aos maiores de 65 de idade.

Quanto ao pedido de fixação de astreintes, anoto que a imposição de multa não contribui para a solução do caso em tela.

Antes de recorrer a tal método, faz-se necessário implementar a efetiva penhora sobre o faturamento.

Para tanto, é necessário esclarecer os seguintes pontos: 1) Em qual conta bancária a parte executada realiza suas operações financeiras, considerando a tentativa infrutífera de bloqueio de valores (Id 175676887); 2) A periodicidade do repasse realizado pelo Município e sua natureza, tendo em vista que a verba informada ao Id 185761474 destinou-se apenas para custeio do transporte gratuito de pessoas idosas.

Portanto, indefiro o pedido de fixação de multa, neste momento, bem como o pedido de penhora dos repasses realizados pelo Município em favor da parte executada.

Retire-se o sigilo da petição de Id 190407791.

Expeça-se ofício à Prefeitura de Águas Lindas de Goiás para que informe a periodicidade dos repasses realizados à parte executada, a duração da concessão do serviço de transporte público coletivo, bem como a natureza do custeio a ser realizada com os repasses.

O perito não se manifestou sobre as intimações de Ids 186530703 e 186530703.

Intime-se pessoalmente, sob pena de destituição do encargo e devolução proporcional dos honorários adiantados (Id 144207905).

Prazo: 15 dias.

Fica a parte executada intimada a informar as contas bancárias em que realiza suas movimentações financeiras, conforme balancetes apresentados ao Id 185349720, de forma a viabilizar a implementação da penhora sobre o faturamento.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 11 de abril de 2024 13:31:11.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- FORÇA DE CERTIDÃO O art. 517 do CPC permite a emissão de certidão para protesto da decisão judicial transitada em julgado.

Assim, defiro o pedido da parte credora.

Confiro a esta decisão força de certidão.

Para viabilizar o ato a ser praticado, faço constar: 1) A ação acima referida foi distribuída a esta Vara em 14/02/2011 16:24:29, 2) A parte credora é TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-60 3) A parte devedora é COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-10 4) O valor devido é R$ 9.092.766,58 nove milhões e noventa e dois mil e setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos.

O prazo para cumprimento voluntário da obrigação transcorreu em 18/10/2013.

Sobradinho, DF, 11 de abril de 2024 13:31:11.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
17/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:21

Recebidos os autos
12/04/2024 13:21

Outras decisões
04/04/2024 04:08

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 19:25

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:44

Recebidos os autos
07/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 06:43

Juntada de Certidão
09/01/2024 07:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:14

Expedição de Ofício.
11/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 23:32

Recebidos os autos
05/12/2023 23:32

Outras decisões
22/11/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
15/11/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:23

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 09:35

Recebidos os autos
23/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/09/2023 11:29

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 14:00

Recebidos os autos
06/09/2023 14:00

Outras decisões
06/09/2023 01:34

Decorrido prazo de TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.
26/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/08/2023 17:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001808-70.2011.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO: COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente, em petição ao Id. 166794712, requer a suspensão da ordem de penhora sobre o percentual de 20% de seu faturamento.

Argumenta que a medida inviabilizará sua atividade empresarial.

Pretende que o perito, antes de iniciar a penhora de valores, se manifeste sobre os resultados obtidos ao comparar as receitas e despesas fixas e necessárias ao funcionamento da cooperativa e sobre como se dará o afastamento do atual gestor.

O pedido de suspensão da ordem de penhora foi apreciado anteriormente e a questão precluiu, conforme já exposto na decisão de Id. 165651103.

Não haverá nova manifestação judicial sobre o assunto.

Indefiro a intimação do perito, tendo em vista que ele indicou nos autos a média dos últimos faturamentos analisados.

O faturamento considera as receitas e despesas, por óbvio.

Portanto, desnecessária nova manifestação do profissional técnico.

No tocante ao afastamento do atual gestor, é importante esclarecer que a execução deve ocorrer da forma menos gravosa ao executado.

Por ora, não é preciso afastar o gestor.

Contudo, é necessário que a executada compra as ordens judiciais, inclusive quanto ao depósito do percentual penhorado.

Aguarde-se o depósito da quantia, pelo derradeiro prazo de 5 dias.

Sobradinho, DF, 9 de agosto de 2023 17:17:01.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
09/08/2023 18:30

Recebidos os autos
09/08/2023 18:30

Indeferido o pedido de COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - CNPJ: 10.***.***/0001-10 (EXECUTADO)
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
27/07/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001808-70.2011.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO: COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Laudo pericial anexado ao ID 164162478.

O perito aduz que considerando a média de faturamento dos meses de novembro de 2022 a janeiro de 2023, o valor da penhora de faturamento a ser depositado até o dia 30/07/2023, corresponde a R$ 69.595,00, conforme cálculo anexo ao laudo.

Em petição de ID 164162478, parte executada requer a manifestação do perito, antes do início da prova pericial, sobre a possibilidade da penhora inviabilizar a atividade empresarial da executada.

Pugna pela revogação da penhora.

O Eg.

TJDFT, em sede de decisão liminar do agravo de instrumento interposto pela parte executada, confirmou que a penhora do faturamento da empresa é medida admitida pelo ordenamento jurídico processual, mantendo o percentual de 20% para satisfação da obrigação, sem que seja comprometida a atividade empresarial da empresa.

A questão foi decidida pelo Eg.

Tribunal e não pode ser revisada por esta magistrada.

Nada a prover acerca do pedido da parte executada.

Por ora, nada a prover no que toca à petição de Id 165716126.

Serão ultimadas as providências necessárias apra a efetivação da penhora de faturamento antes da decisão sobre qualquer outro pedido.

Aguarde-se o depósito judicial nos autos do valor de R$ 69.595,00 ate o dia 30/07/2023.

Sem prejuízo, a parte executada deverá anexar aos autos os documentos requeridos pelo perito ao ID 165227350, pág. 6.

Sobradinho, DF, 21 de julho de 2023 08:55:27.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 3
21/07/2023 12:25

Recebidos os autos
21/07/2023 12:25

Outras decisões
18/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:55

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2023 13:21

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/07/2023 12:21

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:14

Recebidos os autos
26/05/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:10

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:29

Recebidos os autos
03/04/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/03/2023 12:24

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 22:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 22:52

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:24

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 13:56

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:12

Juntada de Certidão
27/02/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 00:05

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:40

Recebidos os autos
23/02/2023 18:40

Outras decisões
15/02/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/02/2023 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2023 10:46

Recebidos os autos
09/02/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/02/2023 13:58

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 12:54

Recebidos os autos
23/01/2023 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/01/2023 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2023 16:32

Recebidos os autos
14/01/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/01/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/01/2023 15:31

Expedição de Certidão.
14/01/2023 15:30

Recebidos os autos
14/01/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/01/2023 14:40

Recebidos os autos
11/01/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/01/2023 19:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/01/2023 18:11

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:14

Decorrido prazo de TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 15:03

Juntada de Certidão
09/12/2022 13:37

Expedição de Ofício.
09/12/2022 12:34

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 05:15

Recebidos os autos
02/12/2022 05:15

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/11/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:46

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 07:54

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 09:05

Recebidos os autos
16/11/2022 09:05

Outras decisões
08/11/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/10/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 07:43

Recebidos os autos
07/10/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:25

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2022 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/09/2022 21:20

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:24

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
26/07/2022 09:38

Recebidos os autos
26/07/2022 09:38

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/07/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 10:35

Recebidos os autos
28/06/2022 10:35

Indeferido o pedido de TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
23/06/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/06/2022 12:08

Expedição de Certidão.
23/06/2022 10:04

Recebidos os autos
23/06/2022 10:04

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2022 11:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 08:57

Recebidos os autos
02/06/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/05/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:10

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 20:10

Recebidos os autos
17/05/2022 20:10

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/05/2022 18:56

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:40

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 09:56

Recebidos os autos
27/04/2022 09:56

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 23:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/04/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/04/2022 13:39

Processo Desarquivado
01/04/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 06:43

Arquivado Provisoramente
26/11/2021 06:43

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:06

Recebidos os autos
22/11/2021 14:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/11/2021 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2021 06:46

Conclusos para decisão
24/10/2021 04:02

Processo Desarquivado
22/10/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 17:15

Arquivado Provisoramente
23/02/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 14:42

Expedição de Certidão.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA - EPP em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 12/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:29

Publicado Certidão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 16:23

Juntada de Certidão
04/06/2020 15:56

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2020 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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