14/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701259-77.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a tomar ciência acerca do alvará expedido, bem como para informar se houve quitação do débito.

Documento data e assinado conforme certificação digital.
13/08/2025 19:17

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 03:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2025 03:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 08:30

Recebidos os autos
22/03/2025 08:30

Outras decisões
21/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 17:37

Juntada de Petição de comprovante
11/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/12/2024 03:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 21:49

Juntada de Certidão
30/09/2024 21:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 23:45

Recebidos os autos
25/09/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:51

Juntada de Ofício
23/08/2024 16:17

Juntada de Ofício
26/07/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
25/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 04:31

Processo Desarquivado
19/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
12/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:35

Processo Desarquivado
02/05/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:14

Recebidos os autos
26/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701259-77.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA QUEIROZ CERTIDÃO Certifico que os valores depositados em conta judicial nos presentes autos em 13/09/2023, 20/10/2023, 16/11/2023, 14/12/2023 e 17/01/2024 foram levantados, conforme alvará de ID: 184163642 e relatório anexo.

Nos termos da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios n. 02/2023, deste Juízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.

MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA.

Servidor Geral.
21/02/2024 10:29

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:18

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
19/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/01/2024 21:02

Juntada de Certidão
19/01/2024 21:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 04:31

Juntada de Certidão
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701259-77.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA QUEIROZ DESPACHO À Serventia, para fiel cumprimento da injunção exarada da sentença em ID: 165700780, no que pertine à expedição de alvará eletrônico dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, com as devidas atualizações, em favor da parte credora, desta feita, observando os dados bancários apontados na petição do ID: 180832028.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 15 de janeiro de 2024 17:24:58.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
15/01/2024 23:02

Recebidos os autos
15/01/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:28

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
12/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:59

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:04

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 16:33

Recebidos os autos
01/08/2023 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
24/07/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 14:04

Transitado em Julgado em 18/07/2023
24/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
23/07/2023 14:49

Expedição de Ofício.
20/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701259-77.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA QUEIROZ EXECUTADO: LEA FERNANDA DOS SANTOS SENTENÇA No bojo dos autos do PJe identificado em epígrafe, as partes celebraram transação documentada no ID: 158693889, ID: 161993119 e ID: 163904647.

Na hipótese dos autos, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do decurso do prazo recursal, oficie-se ao órgão pagador da parte executada (ID: 158693892) para que proceda à inclusão de vinte e quatro prestações, mensais e sucessivas, no valor de R$ 265,00 cada, em folha de pagamento pertencente ao devedor, bem como seu depósito em conta judicial vinculada ao presente feito; assino o prazo de quinze dias corridos para o cumprimento da injunção, devendo o referido ente apontar, em resposta ao expediente, os referidos dados bancários pertinentes.

Autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico em favor da parte credora, mediante simples requerimento, observando os dados bancários lançados na petição do ID: 161993119.

As custas processuais, se as houver, serão pagas pelas partes, em igual proporção (art. 90, § 2.º, do CPC/2015).

Suspensa, contudo, a exigibilidade do mencionado encargo processual em relação à parte executada, face à gratuidade de justiça que concedo no presente ato.

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 18 de julho de 2023 15:05:10.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
18/07/2023 15:18

Recebidos os autos
18/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:18

Homologada a Transação
17/07/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:38

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:57

Recebidos os autos
13/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de LEA FERNANDA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
25/04/2023 22:30

Recebidos os autos
25/04/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:47

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/12/2022 00:32

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 20:10

Recebidos os autos
13/12/2022 20:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2022 20:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/11/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/11/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:46

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de LEA FERNANDA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59:59.
11/09/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 17:38

Expedição de Mandado.
17/08/2022 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 07:49

Expedição de Mandado.
06/07/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 17:27

Expedição de Mandado.
25/05/2022 00:51

Recebidos os autos
25/05/2022 00:51

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/03/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:00

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 15:07

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:01

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2022 19:58

Recebidos os autos
14/03/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
04/03/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 17:02

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 17:02

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:01

Expedição de Certidão.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de LEA FERNANDA DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:17

Publicado Edital em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 18:20

Expedição de Edital.
01/10/2021 14:52

Recebidos os autos
01/10/2021 07:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/09/2021 17:08

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
28/09/2021 17:08

Transitado em Julgado em 22/09/2021
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de LEA FERNANDA DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:34

Publicado Sentença em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 21:23

Recebidos os autos
25/08/2021 21:23

Julgado procedente o pedido
25/08/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/08/2021 18:04

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LEA FERNANDA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 18:16

Juntada de Certidão
15/07/2021 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 10:59

Expedição de Mandado.
15/06/2021 10:46

Juntada de Petição de certidão
31/05/2021 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 15:51

Expedição de Mandado.
05/05/2021 15:48

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2021 15:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2021 15:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/04/2021 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 15:17

Expedição de Mandado.
05/04/2021 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 15:16

Expedição de Mandado.
05/04/2021 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 15:15

Expedição de Mandado.
05/04/2021 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 15:14

Expedição de Mandado.
15/03/2021 18:07

Expedição de Certidão.
14/03/2021 10:41

Juntada de Certidão
05/11/2020 17:05

Expedição de Certidão.
27/10/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 16:26

Expedição de Certidão.
22/10/2020 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 14:39

Expedição de Mandado.
13/08/2020 21:15

Recebidos os autos
13/08/2020 21:15

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2020 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/08/2020 20:19

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:29

Publicado Despacho em 13/07/2020.
11/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 21:13

Recebidos os autos
08/07/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/06/2020 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 02:15

Recebidos os autos
29/05/2020 02:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/05/2020 01:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/04/2020 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 14:42

Expedição de Mandado.
19/04/2020 23:47

Recebidos os autos
17/04/2020 18:34

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2020 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/03/2020 19:24

Expedição de Certidão.
28/02/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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