16/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:05

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 14:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHCN SQN 109 PROJECAO 15 em 07/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:42

Publicado Intimação em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
14/05/2024 14:15

Recebidos os autos
14/05/2024 14:15

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
07/05/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/05/2024 15:59

Recebidos os autos
02/05/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de ANNA KAROLINA OLIVEIRA XIMENES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHCN SQN 109 PROJECAO 15 em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:55

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 20:41

Recebidos os autos
16/04/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ANNA KAROLINA OLIVEIRA XIMENES em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747121-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANNA KAROLINA OLIVEIRA XIMENES EMBARGADO: CONDOMINIO DO SHCN SQN 109 PROJECAO 15 DESPACHO Trata-se de embargos opostos por Anna Karolina Oliveira Ximenes à execução contra si movida por Condomínio do SHCN SQN 109 Projeção 15 (Processo nº 0726498-54.2022.8.07.0001).

Em suma, a embargante afirmou ser parte ilegítima para figurar na execução, pois o imóvel pertence ao seu ex-cônjuge, com quem fora casada sob o regime da separação de bens.

O embargado apresentou impugnação sob ID 158049574, argumentando que a embargante não apresentou a sentença do divórcio e que é ela quem reside no imóvel.

Réplica no ID 161065080.

Converto o julgamento em diligência.

O pagamento da taxa condominial é um dever do condômino ou de quem tenha direitos sobre o imóvel, a exemplo do locatário (se assim previsto no contrato de locação), do promitente-comprador imitido na posse ou do usufrutuário, por exemplo.

No caso dos autos, a despeito da aquisição do imóvel pelo cônjuge da embargante, é ela quem reside no bem (embora tenha apontado na inicial endereço diverso daquele em que fora citada).

Como o divórcio foi consensual e a sentença foi meramente homologatória, deve a embargante apresentar a petição inicial daquela ação para análise da existência de alguma relação jurídica de direito material com o imóvel em questão.

Assim, concedo o prazo de 5 dias para apresentação do documento.

Feito, dê-se vista à parte embargada pelo mesmo prazo.

Em seguida, voltem conclusos para julgamento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/03/2024 07:42

Recebidos os autos
05/03/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 00:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de ANNA KAROLINA OLIVEIRA XIMENES em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
05/09/2023 15:11

Recebidos os autos
05/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:21

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:40

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ANNA KAROLINA OLIVEIRA XIMENES em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/04/2023 15:45

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:47

Recebidos os autos
11/04/2023 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2023 01:17

Decorrido prazo de ANNA KAROLINA OLIVEIRA XIMENES em 16/03/2023 23:59.
12/03/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 11:49

Expedição de Mandado.
01/03/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
24/02/2023 15:34

Recebidos os autos
24/02/2023 15:34

Reformada decisão anterior datada de 15/02/2023
23/02/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/02/2023 01:14

Publicado Decisão em 23/02/2023.
22/02/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 19:41

Expedição de Certidão.
17/02/2023 19:26

Expedição de Mandado.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 14:01

Recebidos os autos
15/02/2023 14:01

Outras decisões
13/02/2023 17:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 20:23

Desentranhado o documento
26/01/2023 20:23

Desentranhado o documento
26/12/2022 17:45

Recebidos os autos
26/12/2022 17:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2022 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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