15/04/2024 14:36

Baixa Definitiva
15/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:35

Transitado em Julgado em 08/04/2024
15/04/2024 12:22

Recebidos os autos
15/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇAO.

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

CABIMENTO. 1.

Em face dos expurgos inflacionários decorrentes de empréstimos contratados mediante cédula de crédito rural, em observância ao título advindo da Ação Civil Pública n. 94.0008514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal, perante a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, contra o Banco do Brasil S.A., União Federal e Banco Central do Brasil, a qual condenou os réus, solidariamente, ao pagamento dos valores cobrados a mais, em decorrência do reajuste das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990, é cabível a inversão do ônus da prova para determinar à instituição financeira o fornecimento de documentos para apurar a liquidação do julgado, conforme inteligência do art. 373, § 1º. 2.

Apelação conhecida e provida para homologar os cálculos apresentados pelos exequentes no fito de liquidar provisoriamente a sentença.
12/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:04

Conhecido o recurso de IVANILDO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *62.***.*30-25 (APELANTE) e provido
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 14:32

Recebidos os autos
15/12/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/12/2023 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/12/2023 15:02

Recebidos os autos
14/12/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747876-66.2022.8.07.0001

Fittipaldi Arquitetura LTDA

Advogado: Luiz Esteves Santos Assuncao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0747889-65.2022.8.07.0001

Camila Rodrigues Lopes

Bradesco Saude S/A

Advogado: Vanessa Patricia da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0747932-02.2022.8.07.0001

Itau Unibanco S.A.

Lucas Bibiano dos Reis Santos

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0746295-05.2021.8.07.0016

Alba Mara Vidigal Simoes Silva

Antonio Carlos Simoes

Advogado: Fabricio Rodrigues Farias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0746237-13.2022.8.07.0001

Digitron da Amazonia Industria e Comerci...

Premier Jet Venda de Embarcacao Comparti...

Advogado: Paulo Henrique Campilongo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 12:40

Exibir Processo