16/10/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 15:42

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:20

Recebidos os autos
03/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/10/2024 12:24

Recebidos os autos
01/10/2024 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
22/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:32

Expedição de Autorização.
15/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
06/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747984-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BEATRIS DAS GRACAS DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 15:03:05.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:26

Recebidos os autos
28/05/2024 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:59

Expedição de Ofício.
23/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024 12:49

Recebidos os autos
09/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 03:19

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 19:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de BEATRIS DAS GRACAS DE ALMEIDA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:49

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:14

Recebidos os autos
30/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:14

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/11/2023 13:13

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de BEATRIS DAS GRACAS DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:06

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:38

Expedição de Certidão.
09/10/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:15

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 18:54

Recebidos os autos
25/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00