07/03/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:19

Recebidos os autos
19/02/2025 09:19

Determinado o arquivamento
18/02/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/02/2025 22:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 22:02

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRUNO FELIPPE QUIXABEIRA NAME em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de JULIANA QUIXABEIRA GONCALVES NAME em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 23:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:28

Recebidos os autos
20/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/01/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de BRUNO FELIPPE QUIXABEIRA NAME em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de JULIANA QUIXABEIRA GONCALVES NAME em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:37

Recebidos os autos
12/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:37

Outras decisões
11/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/11/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de JULIANA QUIXABEIRA GONCALVES NAME em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BRUNO FELIPPE QUIXABEIRA NAME em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748589-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA QUIXABEIRA GONCALVES NAME, BRUNO FELIPPE QUIXABEIRA NAME REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação de número 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, a qual deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial da empresa devedora, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), bem como a expedição de certidão de crédito, de modo a viabilizar a habilitação da parte credora junto àquele Juízo.

Intime-se a parte credora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
24/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:38

Recebidos os autos
18/07/2024 17:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/07/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
07/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 05/07/2024.
07/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748589-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA QUIXABEIRA GONCALVES NAME, BRUNO FELIPPE QUIXABEIRA NAME REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que os exequentes ficam intimados acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 16:29:00.
03/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:12

Decorrido prazo de JULIANA QUIXABEIRA GONCALVES NAME em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 10:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 16:56

Expedição de Carta.
10/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:12

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:28

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:08

Recebidos os autos
15/03/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de JULIANA QUIXABEIRA GONCALVES NAME em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de BRUNO FELIPPE QUIXABEIRA NAME em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:26

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748589-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA QUIXABEIRA GONCALVES NAME, BRUNO FELIPPE QUIXABEIRA NAME REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" S E N T E N Ç A Recebo os Embargos de Declaração.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos Embargantes-autores, objetivando que seja “reconsiderada a decisão que determinou a suspensão do processo formulado pela parte requerida e dado o devido prosseguimento para quitação do débito”.

Analisando o mais que dos autos consta, tenho que não assiste razão aos Embargantes-autores em seus pleitos.

Ressalto que, no julgamento desta testilha, buscou-se a percuciência nas normas e diretivas do Microssistema da Lei n°9.099/95; bem como atentou-se para a decisão proferida pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, ação de número 5194147-26.2023.8.13.002, a qual deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial da empresa devedora, sendo assim, a suspensão do feito e expedição de certidão de crédito de modo a viabilizar a habilitação da parte credora junto àquele juízo, medida devidamente adotada por esta juíza, de modo a evitar eventual dano aos credores da requerida.

Portanto, estou convicta que não há omissão, contradição, obscuridade, ambiguidade, dúvida ou qualquer defeito na sentença proferida.

Desta forma, arrosto e REJEITO os Embargos de Declaração dos Embargantes-autores.

Mantenho incólume a Sentença guerreada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas, sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BRUNO FELIPPE QUIXABEIRA NAME em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de JULIANA QUIXABEIRA GONCALVES NAME em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:40

Recebidos os autos
05/02/2024 22:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2024 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748589-59.2023.8.07.0016 G Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA QUIXABEIRA GONCALVES NAME, BRUNO FELIPPE QUIXABEIRA NAME REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida - embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no art. 1023, § 2º do CPC.

Após, venham os autos conclusos para a sentença dos embargos de declaração.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/01/2024 20:39

Recebidos os autos
25/01/2024 20:39

Outras decisões
24/01/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/01/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:59

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
13/01/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
09/01/2024 17:30

Recebidos os autos
09/01/2024 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de BRUNO FELIPPE QUIXABEIRA NAME em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de JULIANA QUIXABEIRA GONCALVES NAME em 06/12/2023 23:59.
24/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 20:11

Recebidos os autos
10/11/2023 20:11

Outras decisões
09/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/11/2023 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 03:53

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:05

Publicado Intimação em 17/10/2023.
16/10/2023 23:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 23:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:30

Recebidos os autos
11/10/2023 15:30

Outras decisões
11/10/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/10/2023 17:58

Juntada de intimação
10/10/2023 17:52

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 17:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 13:04

Juntada de Petição de contestação
17/09/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de JULIANA QUIXABEIRA GONCALVES NAME em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 13:23

Recebidos os autos
31/08/2023 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:02

Recebidos os autos
29/08/2023 16:02

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 19:19

Juntada de Petição de intimação
28/08/2023 19:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 19:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo