12/03/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:50

Transitado em Julgado em 06/03/2024
12/03/2024 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 15:50

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
16/02/2024 18:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0749120-96.2023.8.07.0000
16/02/2024 15:34

Recebidos os autos
16/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
16/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/02/2024 13:43

Recebidos os autos
15/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/02/2024 13:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 01/02/2024.
09/02/2024 22:56

Juntada de Petição de recurso ordinário
06/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/02/2024.
05/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRISÃO PREVENTIVA.

NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

DIGITAIS ENCONTRADAS EM EMBALAGEM DA DROGA.

NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS.

ORDEM DENEGADA. 1.

Cabível a prisão preventiva, uma vez que se trata de crimes cujas penas máximas são superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal). 2.

Presentes os pressupostos da segregação cautelar, porquanto evidenciados à saciedade a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria do crime imputado ao paciente, sendo certo que, nesta fase, a autoria prescinde de certeza absoluta. 3.

Mantém-se a prisão preventiva do paciente, quando digitais do paciente foram encontradas em embalagem de droga (quase 5 kg) dentro de seu veículo, especialmente porque empreendeu fuga após disparar contra policial. 4.

No caso, o paciente ostenta anotações por porte ilegal de arma de fogo, roubo circunstanciado, tráfico de drogas e receptação, o que também demonstra que tem feito do crime um meio de vida, gerando temor na sociedade. 5. a probabilidade de reiteração criminosa decorre das circunstâncias do crime e de fatos acessórios, como a constatação de suas digitais na embalagem da droga, sua extensa folha de antecedentes penais e o cometimento de novo crime quando reincidente por delito anterior de tráfico. 6.

Habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.
01/02/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:10

Denegado o Habeas Corpus a TALISSON NASCIMENTO VAZ - CPF: *20.***.*45-06 (PACIENTE)
01/02/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2024 14:27

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:42

Recebidos os autos
01/12/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
29/11/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de TALISSON NASCIMENTO VAZ em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 19:00

Recebidos os autos
22/11/2023 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 14:07

Recebidos os autos
21/11/2023 14:07

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/11/2023 10:05

Recebidos os autos
17/11/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/11/2023 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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