06/11/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:34

Transitado em Julgado em 25/10/2024
30/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:33

Recebidos os autos
25/10/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:01

Recebidos os autos
16/10/2024 18:01

Outras decisões
04/10/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:38

Recebidos os autos
11/09/2024 18:38

Outras decisões
10/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748879-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WESLEY MOURA CAMPOS EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO A parte autora se manifestou, por meio da petição id. 207048729, na qual comunica o descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.

Verifica-se que o estado de saúde da parte requerente impõe o imediato cumprimento da decisão, razão pela qual defiro em parte o pedido de id. 207048729 para determinar a intimação do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, por meio de Oficial de Justiça em regime de URGÊNCIA, para que seja cumprida a decisão prolatada nos presentes autos, fornecendo à parte autora a cobertura da cirurgia ortognática reparadora, englobados os materiais necessários à sua realização e a internação do requerente, conforme orientação médica, nos termos dos relatórios médicos, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento da ordem.

Fica a parte autora, desde logo, INTIMADA a trazer aos autos três orçamentos formais e atuais do procedimento pleiteado a fim de respaldar eventual pedido de bloqueio de numerário.

Intimem-se os destinatários, por oficial de justiça, para providenciarem o cumprimento da presente decisão, COM URGÊNCIA.

Intimem-se BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 17:13:56.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
19/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:37

Recebidos os autos
13/08/2024 17:37

Outras decisões
09/08/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2024 17:18

Processo Desarquivado
09/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:57

Expedição de Ofício.
10/07/2024 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2024 18:19

Recebidos os autos
09/07/2024 18:19

Outras decisões
05/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
10/06/2024 19:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:17

Recebidos os autos
10/06/2024 18:17

Juntada de Petição de certidão
15/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2024 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de WESLEY MOURA CAMPOS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 00:44

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/12/2023 12:48

Recebidos os autos
15/12/2023 12:48

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
17/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/11/2023 14:05

Recebidos os autos
27/10/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/10/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de WESLEY MOURA CAMPOS em 24/10/2023 23:59.
12/10/2023 07:46

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:24

Recebidos os autos
29/08/2023 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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