TJDFT - 0748882-97.2021.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 25/07/2025.
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25/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 14:16
Recebidos os autos
-
23/07/2025 14:16
Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
-
22/07/2025 13:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/07/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 13:57
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
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22/07/2025 13:42
Recebidos os autos
-
22/07/2025 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
22/07/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 24/06/2025 23:59.
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30/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 20:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/05/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:05
Conhecido o recurso de DEISINEA GOMES XAVIER - CPF: *44.***.*30-30 (RECORRENTE) e não-provido
-
19/05/2025 13:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/03/2025 15:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2025 16:18
Expedição de Intimação de Pauta.
-
21/03/2025 16:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/02/2025 15:50
Recebidos os autos
-
25/11/2024 09:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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19/11/2024 15:35
Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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13/11/2024 02:15
Publicado Despacho em 13/11/2024.
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13/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 11:54
Recebidos os autos
-
11/11/2024 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
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11/11/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 18:33
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2024 18:33
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
08/11/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 11:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/11/2024 11:01
Recebidos os autos
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04/11/2024 14:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/11/2024 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/11/2024 13:57
Recebidos os autos
-
04/11/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/11/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:16
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
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23/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
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12/07/2024 02:48
Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 11/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 07:48
Publicado Decisão em 04/07/2024.
-
04/07/2024 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
02/07/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 16:17
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/07/2024 16:17
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/07/2024 16:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
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01/07/2024 12:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/07/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/07/2024 12:25
Recebidos os autos
-
01/07/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/06/2024 02:17
Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 26/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 02:19
Publicado Certidão em 05/06/2024.
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05/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 10:31
Juntada de Certidão
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03/06/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 10:29
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
28/05/2024 17:13
Recebidos os autos
-
28/05/2024 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/05/2024 13:01
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
25/04/2024 19:45
Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 19:36
Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 24/04/2024 23:59.
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03/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 16:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/04/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/03/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 22/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 10:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/02/2024 15:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/01/2024 17:53
Expedição de Intimação de Pauta.
-
31/01/2024 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/01/2024 15:45
Recebidos os autos
-
20/10/2023 18:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
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06/10/2023 15:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
06/10/2023 02:17
Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 05/10/2023 23:59.
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28/09/2023 02:18
Publicado Despacho em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
26/09/2023 12:33
Recebidos os autos
-
26/09/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 02:19
Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 02:19
Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 19/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
11/09/2023 15:30
Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER - CPF: *44.***.*30-30 (EMBARGADO) em 04/09/2023.
-
11/09/2023 15:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/09/2023 11:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/08/2023 13:02
Publicado Ementa em 28/08/2023.
-
26/08/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 13:46
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
21/08/2023 18:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/07/2023 22:17
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/06/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 15:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
10/05/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/05/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 13:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/05/2023 17:19
Recebidos os autos
-
02/02/2023 13:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
02/02/2023 10:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/01/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 18:10
Recebidos os autos
-
25/01/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 16:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
25/01/2023 16:58
Recebidos os autos
-
29/09/2022 18:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
29/09/2022 18:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/09/2022 15:28
Recebidos os autos
-
28/09/2022 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/09/2022 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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