21/03/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:07

Transitado em Julgado em 12/03/2024
15/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748880-64.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA INES HERNANDEZ LOPEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 18:35:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:46

Recebidos os autos
12/03/2024 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/03/2024 12:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA INES HERNANDEZ LOPEZ em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0748880-64.2020.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MARIA INES HERNANDEZ LOPEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte beneficiada para sacar o valor mencionado no Alvará de Levantamento expedido em seu favor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução dos valores à conta de origem.

Ressalte-se que o mencionado alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da assinatura pela magistrada, conforme dispõe o art. 5º da Portaria Conjunta 48/2021 do TJDFT.

O referido documento poderá ser impresso e levado diretamente a qualquer agência do Banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo.

Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2024 18:45:16.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
09/02/2024 18:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748880-64.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA INES HERNANDEZ LOPEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para oportunizar a r. parte que forneça seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Brasília - DF, 1 de fevereiro de 2024 18:26:12.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
01/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:12

Expedição de Ofício.
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
14/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:52

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:09

Recebidos os autos
11/09/2023 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:54

Recebidos os autos
27/07/2023 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:32

Recebidos os autos
22/06/2023 15:32

Outras decisões
21/06/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/06/2023 16:36

Processo Desarquivado
21/06/2023 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2022 08:28

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de MARIA INES HERNANDEZ LOPEZ em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:03

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 13:08

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:43

Expedição de Alvará.
14/03/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 11:54

Recebidos os autos
08/03/2022 11:54

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/03/2022 11:37

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:24

Expedição de Ofício.
19/10/2021 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 18/10/2021.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 21:17

Expedição de Certidão.
22/09/2021 21:16

Recebidos os autos
22/09/2021 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/09/2021 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2021 12:13

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
20/09/2021 12:13

Juntada de Certidão
20/09/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:12

Expedição de Ofício.
17/09/2021 12:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 16/09/2021.
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 15:01

Decorrido prazo de MARIA INES HERNANDEZ LOPEZ em 13/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:39

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
03/09/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:40

Juntada de Certidão
14/06/2021 20:13

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/06/2021 20:10

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 13:50

Recebidos os autos
27/05/2021 13:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/05/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA INES HERNANDEZ LOPEZ em 20/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:37

Publicado Sentença em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 14:51

Recebidos os autos
04/05/2021 14:51

Julgado procedente o pedido
28/04/2021 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/04/2021 16:20

Juntada de Petição de réplica
27/04/2021 02:44

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 18:08

Recebidos os autos
22/04/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/04/2021 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2021 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:35

Recebidos os autos
11/02/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/02/2021 12:22

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de MARIA INES HERNANDEZ LOPEZ em 15/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 03:11

Publicado Decisão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 14:03

Recebidos os autos
19/11/2020 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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