30/07/2024 21:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 21:54

Processo Desarquivado
30/07/2024 21:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 21:52

Transitado em Julgado em 23/07/2024
30/07/2024 21:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:37

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:50

Recebidos os autos
04/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/06/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:16

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:14

Juntada de consulta infojud
17/06/2024 19:12

Juntada de consulta renajud
13/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 15:10

Recebidos os autos
13/05/2024 15:10

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE).
10/05/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 22:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:06

Recebidos os autos
09/04/2024 19:06

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE).
07/04/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0749067-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE EUCLIDES LUCENA ALVES D E S P A C H O À parte executada para comprovar o depósito judicial referente a este feito, tendo em vista a certidão retro.

Prazo de quinze dias.

Após, conclusos para decisão.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
01/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:33

Recebidos os autos
27/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:08

Transitado em Julgado em 19/03/2024
15/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 20:12

Juntada de Ofício
04/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:46

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 23:22

Recebidos os autos
28/02/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 23:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 22:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:15

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2024 03:01

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 10:38

Juntada de Ofício
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0749067-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE EUCLIDES LUCENA ALVES S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.

Razão assiste ao Embargante, pois, de fato, o pedido foi para inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD (CPC, art. 782, § 3º).

Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para assim dispor: "inclua-se o devedor nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD".

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 16:05:00.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
30/01/2024 14:16

Recebidos os autos
30/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:21

Decorrido prazo de JOSE EUCLIDES LUCENA ALVES em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de JOSE EUCLIDES LUCENA ALVES em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 07:52

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 08:29

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:12

Recebidos os autos
29/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/11/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de JOSE EUCLIDES LUCENA ALVES em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:59

Recebidos os autos
13/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:59

Outras decisões
24/10/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/10/2023 17:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSE EUCLIDES LUCENA ALVES em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 19:27

Recebidos os autos
25/09/2023 19:27

Outras decisões
12/09/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:42

Recebidos os autos
16/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:41

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE).
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
20/07/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de JOSE EUCLIDES LUCENA ALVES em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2023 17:05

Recebidos os autos
25/05/2023 17:05

Outras decisões
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE EUCLIDES LUCENA ALVES em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/05/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:19

Recebidos os autos
28/02/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:52

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 01:05

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
22/12/2022 15:57

Recebidos os autos
22/12/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 15:57

Julgado improcedente o pedido
14/12/2022 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/12/2022 14:10

Juntada de Petição de réplica
21/11/2022 08:02

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 12:15

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:41

Juntada de Petição de contestação
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE EUCLIDES LUCENA ALVES em 14/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:17

Recebidos os autos
19/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/09/2022 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/09/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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