TJDFT - 0749472-85.2022.8.07.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAKLI SANTOS DA SILVA

CPF *04.***.*70-79

JEFERSON AUGUSTO DE SOUSA SILVA

CPF *67.***.*16-60

Advogados

STHEFANNE BRENDA ROCHA MELO

OAB: 61794/DF

CPF *49.***.*18-60

REJANE DE LIMA

OAB: 31533/DF

CPF *24.***.*25-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 10:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 10:32

    Outras decisões

  • 06/02/2025 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 06/02/2025 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

  • 17/12/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 17/12/2024 15:39

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 17/12/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 12/12/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 16:11

    Transitado em Julgado em 13/11/2024

  • 13/11/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 15:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/10/2024 15:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 23/10/2024 15:54

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 22/10/2024 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 12:24

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 22/10/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2024 14:51

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 08:15, 5ª VEDF 5ª Vara de Entorpecentes do DF .

  • 03/10/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO

  • 23/09/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/03/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 02:32

    Publicado Certidão em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0749472-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAKLI SANTOS DA SILVA, JEFERSON AUGUSTO DE SOUSA SILVA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito, abro vista à(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) para que tome(em) ciência do(s) Alvará(s) expedido(s) e tomem as providências de estilo, impressão e comparecimento no depositário do bem/valor apreendido.

    BRASÍLIA/ DF, 26 de fevereiro de 2024.

    MARCELO BARREIRO DE ARAUJO 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 26/02/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:54

    Expedição de Alvará.

  • 26/02/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 13:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/02/2024 06:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 14/02/2024 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 05:38

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 16/01/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 18:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/11/2023 13:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:56

    Publicado Certidão em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 15/10/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 10:38

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 06/10/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 00:34

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 08:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/07/2023 08:09

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 08:09

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 10/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2023 16:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 17:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 16/06/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 00:50

    Publicado Decisão em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:30

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 28/04/2023 13:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 28/04/2023 13:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 28/04/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 14/02/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 09:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/01/2023 15:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 04/01/2023 15:37

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/01/2023 13:15

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/01/2023 13:13

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/12/2022 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2022 15:45

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/12/2022 15:45

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 30/12/2022 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 11:00

    Juntada de gravação de audiência

  • 30/12/2022 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 15:15

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/12/2022 11:41

    Juntada de laudo

  • 29/12/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 29/12/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 29/12/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2022 10:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 29/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 10:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 29/12/2022 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2022 05:12

    Juntada de carta de guia

  • 29/12/2022 02:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 02:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 02:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 02:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 29/12/2022 02:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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