12/06/2025 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/10/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:18

Recebidos os autos
01/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 18:18

Recebidos os autos
01/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 16:54

Recebidos os autos
01/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 17:30

Juntada de Petição de agravo
06/09/2024 17:28

Juntada de Petição de agravo
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE MATTOS em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:41

Recebidos os autos
08/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 13:41

Recebidos os autos
08/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 13:41

Recurso Extraordinário não admitido
08/08/2024 13:41

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 11:58

Recebidos os autos
07/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 21:32

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Recebidos os autos
12/07/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 18:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/07/2024 18:06

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE MATTOS em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2024.
25/06/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES.

REEXAME DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração se destinam ao esclarecimento de questões obscuras ou contraditórias, à correção de erro material, e ao suprimento de omissão sobre a qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Logo, são um recurso integrativo, por meio do qual se busca sanar vícios da decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade.

Assim, esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 2.

Ausentes os vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que pretende a parte embargante, na realidade, é o reexame da matéria, o que não se admite pela via processual eleita, já que os embargos de declaração não podem ser utilizados como sucedâneo de recurso. 3.

Segundo o disposto no art. 1.025, do CPC, “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitado, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
21/06/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:41

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 15:19

Recebidos os autos
17/04/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/04/2024 15:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:51

Recebidos os autos
08/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
08/04/2024 13:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE MATTOS em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:29

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 22:40

Recebidos os autos
16/02/2024 22:40

em cooperação judiciária
16/02/2024 19:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
15/02/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Retirado
16/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 22:14

Recebidos os autos
12/01/2024 22:14

em cooperação judiciária
12/01/2024 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
11/01/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 16:28

Recebidos os autos
09/06/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/06/2023 11:36

Recebidos os autos
09/06/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/06/2023 13:05

Recebidos os autos
07/06/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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