28/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de TRUE SECURITIZADORA S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de TRUE SECURITIZADORA S.A. em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:12

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:42

Recebidos os autos
28/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRANCISCA MAGALHAES em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:40

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749405-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA FRANCISCA MAGALHAES REU: TRUE SECURITIZADORA S.A.

DESPACHO Chamo o feito à ordem.

A petição inicial foi instruída com “Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma” (ID 180183389) cujas partes são a autora e Toledo Investimentos Imobiliários (CNPJ nº. 08.***.***/0001-25).

No contrato há cláusula na qual se informa a cessão dos créditos oriundos dos pagamentos em favor de Ourinvest Securitizadora S.A. (CNPJ nº 12.***.***/0001-90).

Na contestação, por sua vez, a ré não controverte, em absoluto, a existência de uma relação contratual com a autora, acrescentando apenas a informação de que o anterior contrato teria sido substituído por nova avença, celebrada por intermédio de escritura pública, anexa à peça defensiva.

Ao analisar a mencionada escritura, todavia, vê-se uma vez mais que são partes Toledo Investimentos Ltda. e a autora.

Verifica-se, desse cenário, que não há nos autos, s.m.j, instrumento do alegado contrato existente entre a autora e a ré TRUE SECURITIZADORA (CNPJ nº 12.***.***/0001-00).

Tal circunstância obsta não apenas a análise a respeito da legitimidade das partes, mas, igualmente, inviabiliza a aferição da legitimidade das cláusulas contratuais que a autora reputa como abusivas.

Coerente com tais razões, intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indique o motivo pela qual propôs a ação em face da ré e para que junte aos autos o contrato celebrado pelas partes e objeto da pretensão de revisão.

Sobrevindo petição e/ou documentos da autora, intime-se a ré para que se manifeste a respeito no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Ausente manifestação da autora ou encerrado o prazo sucessivo da ré, retornem os autos imediatamente conclusos para decisão.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/08/2024 16:09

Recebidos os autos
23/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 04:21

Decorrido prazo de TRUE SECURITIZADORA S.A. em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:51

Recebidos os autos
23/05/2024 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 08:51

Indeferido o pedido de TRUE SECURITIZADORA S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-00 (REU) e VERA LUCIA FRANCISCA MAGALHAES - CPF: *74.***.*92-11 (AUTOR)
01/04/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRANCISCA MAGALHAES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de TRUE SECURITIZADORA S.A. em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:10

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749405-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA FRANCISCA MAGALHAES REU: TRUE SECURITIZADORA S.A.

DESPACHO Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes.

Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste decisório, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/03/2024 12:48

Recebidos os autos
08/03/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:33

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRANCISCA MAGALHAES em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 20:07

Recebidos os autos
16/02/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:08

Decorrido prazo de TRUE SECURITIZADORA S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA FRANCISCA MAGALHAES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
30/12/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 08:09

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:11

Recebidos os autos
04/12/2023 13:10

Outras decisões
01/12/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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