02/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
05/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 03:36

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Tendo em vista a apelação interposta por MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME , DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME INTIMADA(S) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:16

Decorrido prazo de AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:19

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:13

Recebidos os autos
05/06/2024 17:13

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 18:10

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/05/2024 10:54

Recebidos os autos
09/05/2024 10:54

Outras decisões
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica o embargado intimado a se manifestar quanto aos documentos juntados em réplica, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:56

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749233-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA EMBARGADO: AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME, DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço os embargos de declaração, pois interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do Código de Processo Civil.

No mérito, assiste razão ao embargante.

Com efeito, o casamento da embargante com o executado ocorreu em 14.11.2000, ou seja, em data anterior à alegada venda do bem para a filha comum, o que, em tese, acarreta na conclusão de que cada um seria detentor de 50% do imóvel.

Ocorre que o que se discute nos autos da execução é a eventual fraude praticada pelo executado (em detrimento de seus credores) e não a eventual fraude praticada pela embargante.

Assim, reconhecida a fraude daquele, será tornado sem efeitos, para fins da execução, a alienação da parte que lhe competia no imóvel e não a alienação da parte que competia à embargante, até mesmo porque não se tem notícia de que ela estivesse impedida de realizar o referido negócio em virtude da existência de dívida para com terceiros.

Não é demais ressaltar, ainda, que se revela no mínimo estranho que a embargante pretenda defender a propriedade de bem que livremente dispôs para sua filha.

Desta forma, acolho os embargos de declaração para, tão somente, corrigir a data de casamento e, no mais, nos termos da fundamentação acima, manter a decisão que indeferiu o efeito suspensivo.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. À embargante, para se manifestar em relação à impugnação apresentada pelo embargado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
03/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749233-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA EMBARGADO: AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME, DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço os embargos de declaração, pois interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do Código de Processo Civil.

No mérito, assiste razão ao embargante.

Com efeito, o casamento da embargante com o executado ocorreu em 14.11.2000, ou seja, em data anterior à alegada venda do bem para a filha comum, o que, em tese, acarreta na conclusão de que cada um seria detentor de 50% do imóvel.

Ocorre que o que se discute nos autos da execução é a eventual fraude praticada pelo executado (em detrimento de seus credores) e não a eventual fraude praticada pela embargante.

Assim, reconhecida a fraude daquele, será tornado sem efeitos, para fins da execução, a alienação da parte que lhe competia no imóvel e não a alienação da parte que competia à embargante, até mesmo porque não se tem notícia de que ela estivesse impedida de realizar o referido negócio em virtude da existência de dívida para com terceiros.

Não é demais ressaltar, ainda, que se revela no mínimo estranho que a embargante pretenda defender a propriedade de bem que livremente dispôs para sua filha.

Desta forma, acolho os embargos de declaração para, tão somente, corrigir a data de casamento e, no mais, nos termos da fundamentação acima, manter a decisão que indeferiu o efeito suspensivo.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. À embargante, para se manifestar em relação à impugnação apresentada pelo embargado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
26/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:41

Recebidos os autos
26/03/2024 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:34

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749233-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA EMBARGADO: AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME, DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os embargos de terceiro, nos termos do artigo 676 do Código de Processo Civil.

Anote-se no processo principal a distribuição desta ação.

Associe-se os autos.

Associem-se, reciprocamente, também aos autos 0706631-41.2023.8.07.0001.

Cadastrem-se os advogados da parte embargada, constantes daquele feito.

Não reconheço suficientemente provada a posse/propriedade da parte embargante sobre o bem constrito/sob ameaça de constrição nos autos principais, pois citada no local.

Com efeito, a embargante casou com o executado no dia 14 de novembro de 2000, sob o regime de comunhão parcial de bens.

O imóvel, por sua vez, foi adquirido pelo executado, em nome da filha do executado, Natalia, em 27 de julho de 2022, tendo esta, inclusive, ingressado com embargos de terceiro autuado sob o nº 0706631-41.2023.8.07.0001.

Ressalte-se, assim, que, ainda que se afaste eventual fraude cometida pelo executado, com a aquisição do bem em nome de filha que sequer tinha renda, é certo que a aquisição foi realizada antes do casamento dele com a embargante, ou seja, não há qualquer direito à meação.

Por outro vértice, não há que se falar em bem de família, posto que a aquisição foi realizada antes do casamento com a embargante e o artigo 3º, inciso VI, da Lei 8.009/90 exclui expressamente a proteção legal alegada.

Assim, indefiro a suspensão do cumprimento de sentença.

Cite-se o embargado na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679, CPC).

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN
22/02/2024 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 12:11

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:20

Recebidos os autos
20/02/2024 15:20

Outras decisões
19/02/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/02/2024 17:09

Desentranhado o documento
19/02/2024 17:09

Desentranhado o documento
19/02/2024 17:09

Desentranhado o documento
19/02/2024 17:08

Desentranhado o documento
19/02/2024 17:08

Desentranhado o documento
19/02/2024 17:08

Desentranhado o documento
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749233-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA EMBARGADO: AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME, DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor, quanto à certidão retro, a fim de indicar corretamente os IDs que devem ser excluídos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
31/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749233-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA EMBARGADO: AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME, DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o derradeiro prazo de 05 dias para cumprimento integral da determinação pretérita.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/01/2024 12:58

Recebidos os autos
30/01/2024 12:58

Outras decisões
29/01/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/01/2024 14:01

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:57

Desentranhado o documento
26/01/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:36

Recebidos os autos
26/01/2024 14:36

Outras decisões
23/01/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:25

Recebidos os autos
16/01/2024 17:25

Outras decisões
10/01/2024 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/12/2023 19:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 07:51

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 18:49

Recebidos os autos
30/11/2023 18:49

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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