26/05/2025 17:35

Baixa Definitiva
26/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:14

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
14/02/2025 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 16:33

Recebidos os autos
13/08/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:02

Recebidos os autos
08/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:02

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/06/2024 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 18:28

Recebidos os autos
07/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/06/2024 19:45

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/06/2024 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 10:52

Publicado Ementa em 28/05/2024.
27/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
05/04/2024 19:55

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
05/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 18:39

Recebidos os autos
08/02/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/02/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Em nova análise do feito, verifico que se extrai do relatório contido no pedido médico (ID 185316524) que os materiais e equipamentos solicitados são necessidades especiais para a manutenção da qualidade de vida da paciente, buscando otimizar os cuidados domiciliares e evitar novas internações com risco real de infecção hospitalar, sendo possível, no caso, a cobertura durante o período indicado em face dos esclarecimentos do profissional acerca da situação emergencial ora comprovada, situação que, ao fim, caso revertida poderá ser alvo de ressarcimento a ser perseguido pela ré.

Lado outro, a enormidade do risco na situação aponta para necessidade da medida, sem que haja irreversibilidade evidenciada.

Diante desse cenário, defiro os efeitos da tutela antecipada para determinar que a Ré, ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA autorize o tratamento, com integral custeio dos equipamentos auxiliares (cama hospitalar, cadeira de banho e andador), medicamentos, profissionais e demais recursos necessários, conforme prescrição médica (Id 185316524), sob pena de multa diária à razão de R$ 1.000,00 limitada, provisoriamente, até o teto de R$ 5.000, que incidirá enquanto não for cumprida a decisão (Art. 537, §4º, CPC), contado do prazo de 5 dias, a partir da ciência de presente decisão.

Aguarde-se a apresentação de contestação, observando-se a decisão de Id 184376162.

Expeça-se Mandado de intimação por Oficial de Justiça.

Anote-se ainda a prioridade na tramitação (portador de doença grave) ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
27/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
18/01/2024 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2024 14:50

Recebidos os autos
16/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/01/2024 10:25

Juntada de Petição de agravo interno
26/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:20

Recebidos os autos
18/12/2023 14:20

Não recebido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (APELANTE).
18/12/2023 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/12/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 13:43

Desentranhado o documento
18/12/2023 13:31

Recebidos os autos
28/11/2023 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:09

Recebidos os autos
23/11/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/08/2023 12:09

Recebidos os autos
09/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
07/08/2023 07:48

Recebidos os autos
07/08/2023 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/08/2023 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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