28/10/2024 17:25

Baixa Definitiva
28/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:24

Transitado em Julgado em 25/10/2024
28/10/2024 17:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GABRIELA DE FATIMA CABRAL DE SOUZA ALBERTIN em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
20/09/2024 11:15

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
20/09/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:13

Expedição de Intimação de Pauta.
23/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 18:20

Recebidos os autos
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GABRIELA DE FATIMA CABRAL DE SOUZA ALBERTIN em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 08:08

Juntada de ato ordinatório
31/07/2024 08:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 09:54

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

LOCAÇÃO.

RESCISÃO CONTRATUAL.

MULTA RESCISÓRIA.

DANO REPARADO PELO LOCADOR.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA. 1.

Locado o imóvel com danos estruturais ou vícios ocultos (vazamentos), cuja constatação, quando da vistoria inicial, não era exigível da locatária, assiste-lhe o direito de exigir os reparos, sendo facultada a resolução do negócio se não corrigidos.

Cabe-lhe, ainda, o abatimento proporcional no preço do aluguel, caso arque com os custos, assim como o direito de retenção e indenização para benfeitorias necessárias, ainda que não autorizadas pelo locador (art. 35 da Lei n. 8.245/91). 2.

Como a locadora providenciou os consertos e solucionou as questões atinentes, não há falar em rescisão antecipada do contrato de aluguel sem o pagamento da multa rescisória. 3.

Nenhum fato excepcional foi demonstrado para ensejar compensação pecuniária por dano moral, inclusive considerando que houve por parte da locadora a efetiva presteza na tentativa das soluções enfrentadas pela locatária. 4.

Apelação conhecida e não provida.
12/07/2024 18:11

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (APELANTE) e GABRIELA DE FATIMA CABRAL DE SOUZA ALBERTIN - CPF: *40.***.*29-00 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:54

Expedição de Intimação de Pauta.
07/06/2024 19:31

Recebidos os autos
08/05/2024 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 20:01

Recebidos os autos
30/04/2024 20:01

Outras Decisões
21/03/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
21/03/2024 06:00

Recebidos os autos
21/03/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
19/03/2024 14:24

Recebidos os autos
19/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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