06/04/2023 07:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/04/2023 07:26

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/04/2023 17:46

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
22/03/2023 14:05

Recebidos os autos
22/03/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023 14:05

Recebidos os autos
22/03/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/03/2023 12:25

Recebidos os autos
22/03/2023 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/03/2023 12:25

Decorrido prazo de FERNANDO BASSIT LAMEIRO DA COSTA - CPF: *25.***.*78-04 (RECORRIDO) em 22/03/2023.
22/03/2023 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO BASSIT LAMEIRO DA COSTA em 21/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO BASSIT LAMEIRO DA COSTA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/03/2023 18:09

Juntada de Petição de agravo
01/03/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 00:09

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:09

Recebidos os autos
23/02/2023 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:09

Recebidos os autos
23/02/2023 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:09

Recurso Especial não admitido
22/02/2023 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2023 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2023 13:39

Recebidos os autos
06/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2023 13:17

Juntada de Certidão
03/02/2023 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:06

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
01/12/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:32

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:32

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:22

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/11/2022 21:17

Recebidos os autos
28/11/2022 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ODETE UCHOA ATHAYDE em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de AVELINO OTON DE LIMA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de EDMILSON PONTES MAGALHAES FILHO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA DUNICE em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO BASSIT LAMEIRO DA COSTA em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 14:15

Juntada de Petição de recurso especial
11/11/2022 00:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 00:05

Publicado Ementa em 10/11/2022.
10/11/2022 00:05

Publicado Ementa em 10/11/2022.
09/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/11/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:32

Conhecido o recurso de ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA DUNICE - CPF: *57.***.*43-00 (EMBARGANTE), AVELINO OTON DE LIMA - CPF: *43.***.*25-00 (EMBARGANTE) e REINALDO MAGALHAES DE SOUSA - CPF: *43.***.*20-25 (EMBARGANTE) e não-provido
26/10/2022 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2022 14:22

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:32

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2022 14:14

Recebidos os autos
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO BASSIT LAMEIRO DA COSTA em 12/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
30/08/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:05

Conhecido o recurso de ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA DUNICE - CPF: *57.***.*43-00 (EMBARGANTE), AVELINO OTON DE LIMA - CPF: *43.***.*25-00 (EMBARGANTE), EDMILSON PONTES MAGALHAES FILHO - CPF: *06.***.*85-04 (EMBARGANTE), ODETE UCHOA ATHAYDE - CPF: 389.713
19/08/2022 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2022 14:47

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:10

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2022 19:42

Recebidos os autos
24/06/2022 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
24/06/2022 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO BASSIT LAMEIRO DA COSTA em 23/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:25

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 11:36

Expedição de Certidão.
15/06/2022 21:09

Recebidos os autos
15/06/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
09/06/2022 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
09/06/2022 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/06/2022 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/06/2022 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO BASSIT LAMEIRO DA COSTA em 06/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:45

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:58

Recebidos os autos
25/05/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
24/05/2022 19:04

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2022 18:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/05/2022 17:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/05/2022 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
24/05/2022 17:14

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
24/05/2022 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 00:12

Publicado Ementa em 20/05/2022.
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:01

Conhecido o recurso de FERNANDO BASSIT LAMEIRO DA COSTA - CPF: *25.***.*78-04 (RECORRENTE) e provido
17/05/2022 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2022 12:17

Expedição de Certidão.
22/04/2022 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2022 13:48

Recebidos os autos
28/03/2022 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
28/03/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:08

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
19/03/2022 09:03

Recebidos os autos
19/03/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 07:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
16/03/2022 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
16/03/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:32

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2022 09:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
11/03/2022 16:35

Recebidos os autos
11/03/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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