27/11/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:40

Transitado em Julgado em 30/10/2024
27/11/2024 11:30

Recebidos os autos
27/11/2024 11:30

Determinado o arquivamento
25/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:59

Recebidos os autos
07/11/2024 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
04/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/11/2024 13:26

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
30/10/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 10:55

Recebidos os autos
07/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2024 21:52

Juntada de Certidão
03/10/2024 21:52

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 21:51

Juntada de Certidão
03/10/2024 21:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 01/10/2024 23:59.
21/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750431-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: LAISSA SOUSA NASCIMENTO TELES, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intimo a parte requerida/sucumbente, POR PUBLICAÇÃO, eis que possui advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirto, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta aos credores deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Com a referida anuência, expeça-se ofício para a transferência da quantia depositada em favor dos credores, caso as contas bancárias tenham sido indicadas, ou alvará da quantia mencionada.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, caso ocorra, acrescida da multa e dos honorários, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, indicando bens ou ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão bem como a possibilidade de conversão do arresto já determinado em penhora.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito (parte e advogado, pois há pedido relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais) para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelo executado ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC.

Após, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pela parte exequente.

Cientifico à parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:56

Recebidos os autos
09/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:56

Outras decisões
05/09/2024 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/09/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:23

Recebidos os autos
15/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:45

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 03:11

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 21:50

Recebidos os autos
18/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:50

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:44

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:19

Recebidos os autos
05/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:19

Outras decisões
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/02/2024 12:58

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 17:48

Recebidos os autos
19/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/02/2024 12:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 20:14

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 04:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2024 11:11

Recebidos os autos
09/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
27/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 15:18

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 09:41

Recebidos os autos
12/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:41

Concedida a gratuidade da justiça a LAISSA SOUSA NASCIMENTO TELES - CPF: *55.***.*19-64 (AUTOR).
11/12/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/12/2023 15:31

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 18ª Vara Cível de Brasília
09/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
09/12/2023 12:45

Recebidos os autos
09/12/2023 12:45

Deferido o pedido de LAISSA SOUSA NASCIMENTO TELES - CPF: *55.***.*19-64 (AUTOR).
09/12/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
09/12/2023 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2023 01:14

Juntada de Certidão
09/12/2023 01:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 00:09

Recebidos os autos
09/12/2023 00:09

Deferido o pedido de LAISSA SOUSA NASCIMENTO TELES - CPF: *55.***.*19-64 (AUTOR).
08/12/2023 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
08/12/2023 23:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2023 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 00:15

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:09

Recebidos os autos
08/12/2023 00:09

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/12/2023 23:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/12/2023 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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