16/07/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/07/2024 19:48

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 15:09

Transitado em Julgado em 15/06/2024
18/06/2024 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2024 04:04

Decorrido prazo de DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:23

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:53

Recebidos os autos
21/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 15:05

Recebidos os autos
17/05/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:30

Recebidos os autos
02/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/04/2024 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:07

Recebidos os autos
16/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/04/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

A decisão proferida no agravo de instrumento n.º 0700567-47.2024.8.07.9000 esclareceu que, em sede recursal, (...) além da condenação objeto da sentença, o acórdão acrescentou apenas a declaração de inexistência do débito cobrado pela segunda vez, ou seja, a reforma acrescentou exclusivamente conteúdo declaratório, sem cunho condenatório. (...) Nesse cenário, se o banco creditou na fatura da autora R$ 6.000,00, o débito remanescente seria de R$ 6.000,00 com os acréscimos determinados na sentença (correção monetária e juros).

Portanto, a decisão agravada acertadamente intimou a credora para esclarecer se pretende levantar integralmente a quantia depositada pelo banco (R$ 12.964,54), hipótese em que o crédito na fatura será estornado, ou se prefere permanecer com o crédito na fatura e levar parte da quantia depositada (R$6.964,54).

Com base nessas razões, indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso.

Nada mais havendo que impeça o prosseguimento do feito, pela última vez, fica a parte Exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos exatos termos da decisão de ID n.º 188318350: Considerando que há um crédito no cartão da exequente no montante de R$ 6.000,00, fica intimada a esclarecer a forma como pretende receber o pagamento do valor devido nos presentes autos: a) expedição de alvará eletrônico no valor de R$ 12.964,54 com o estorno do crédito de R$ 6.000,00 em seu cartão; ou b) expedição de alvará eletrônico no valor de R$ 6.964,54 mais o crédito de R$ 6.000,00 existente em seu cartão.

Caso opte pela letra "b", o saldo remanescente existente em conta judicial será devolvido ao executado.

Deve a exequente especificar, ainda, qual valor lhe é devido, e qual valor pertence à sua advogada.

No mesmo prazo, deverá dizer se dá por cumprida a obrigação, indicando a conta para transferência dos valores.

Informo à Exequente que seu silêncio será tido por anuência à extinção da obrigação e do feito pelo pagamento, que ocorrerá por expedição de alvará eletrônico para saque na agência.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:08

Recebidos os autos
01/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 09:45

Recebidos os autos
22/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:07

Recebidos os autos
19/03/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2024 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750655-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Sentença ao ID nº 148240473 julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a ré à obrigação de devolver à autora a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), dobro do valor indevidamente pago, a ser corrigido monetariamente desde os respectivos desembolsos, acrescido de juros de mora a partir da citação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95), advertindo que a gratuidade de justiça é matéria atrelada à competência recursal.

Ementa do julgamento do recurso inominado interposto pela autora dispôs que "Recurso da autora conhecido e parcialmente provido para reformar a sentença e declarar a inexistência do débito cobrado em duplicidade.

Recurso do réu conhecido e improvido".

Iniciou-se o cumprimento de sentença.

A parte executada efetuou o pagamento do valor de 12.964,54 (ID nº 175361617).

Ao ID nº 176748463, a parte exequente impugnou o valor depositado, alegando que o Banco deveria creditar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cobrados em duplicidade.

Decisão ao ID nº 182085287 determinou a remessa dos autos à Contadoria.

Cálculos juntados pela Contadoria ao ID nº 183693305.

Intimadas as partes, a parte exequente se manifestou ao ID nº 185932056.

Requereu a transferência do valor depositado em juízo.

A parte executada alegou, ao ID nº 186617873, que o documento de ID nº 175361617 aponta um depósito judicial feito pelo executado no valor de R$ 12.964,54.

Já a petição de ID nº 179927086 atesta um crédito no cartão da exequente de R$ 6.000,00.

Sustenta que a exequente faz jus ao valor de R$ 12.910,50, e o executado o valor de R$ 6.054,04.

Intimada a se manifestar acerca dos fatos alegados pela parte executada, a exequente sustentou ao ID nº 187792110 que não há falar em devolução do crédito de R$ 6.000,00, sob pena de afronta à decisão do acórdão proferido pela Turma Recursal.

Decido.

Com razão a parte Executada.

Verifica-se que não restou estipulado no acórdão (ID nº 170868545) que o executado deveria creditar o valor de R$ 6.000,00 na conta da autora, pois o valor cobrado e pago indevidamente (R$5.000,00), foi declarado inexistente, já tendo sido devolvido na dobra, conforme comprovante de pagamento juntado ao (ID nº 175361617- R$12.964,54).

Dessa forma, a parte exequente faz jus, tão somente, a quantia de R$12.964,54.

Considerando que há um crédito no cartão da exequente no montante de R$ 6.000,00, fica intimada a esclarecer a forma como pretende receber o pagamento do valor devido nos presentes autos: a) expedição de alvará eletrônico no valor de R$12.964,54 com o estorno do crédito de R$ 6.000,00 em seu cartão; ou b) expedição de alvará eletrônico no valor de R$6.964,54 mais o crédito de R$6.000,00 existente em seu cartão.

Caso opte pela letra "b", o saldo remanescente existente em conta judicial será devolvido ao executado.

Deve a exequente especificar, ainda, qual valor lhe é devido, e qual valor pertence à sua advogada.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 17:34:13.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/03/2024 09:44

Recebidos os autos
01/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:44

Outras decisões
29/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:42

Recebidos os autos
16/02/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/02/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:41

Recebidos os autos
15/01/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/12/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/12/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/12/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 13:38

Recebidos os autos
15/12/2023 13:38

Outras decisões
15/12/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/12/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:11

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
29/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:59

Recebidos os autos
07/11/2023 14:59

Outras decisões
06/11/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/11/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 15:57

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 21:10

Recebidos os autos
20/10/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/10/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:05

Recebidos os autos
13/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 13:35

Recebidos os autos
30/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/03/2023 12:03

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:02

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 11:32

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:38

Publicado Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 14:16

Recebidos os autos
16/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2023 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/02/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2023 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 02:29

Publicado Sentença em 06/02/2023.
03/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:46

Recebidos os autos
01/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de DAGMA GARDENIA QUEIROZ DE PAIVA em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 11:42

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
21/01/2023 03:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:18

Recebidos os autos
17/01/2023 16:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/01/2023 00:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/12/2022 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2022 17:34

Juntada de Petição de réplica
14/12/2022 02:47

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 18:26

Recebidos os autos
09/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/11/2022 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2022 21:01

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 23:39

Recebidos os autos do CEJUSC
03/11/2022 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2022 23:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:20

Recebidos os autos
20/09/2022 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2022 20:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2022 20:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2022 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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