25/11/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/11/2024 16:28

Recebidos os autos
11/04/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0750096-03.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: EDSON ANTONINO DA SILVA FARIAS REU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o recurso de apelação interposto pela parte autora contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, e em obediência ao art. 485, § 7º, do CPC, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos da sentença atacada, razão pela qual a mantenho integralmente.

No mais, o juízo de admissibilidade será promovido na superior instância (artigo 1.010, § 3º, do CPC).

Intime-se a parte apelada para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação.

Encerrado o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TJDFT, sem necessidade de nova conclusão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/03/2024 10:38

Recebidos os autos
25/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:38

Outras decisões
22/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/03/2024 13:05

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 02:24

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0750096-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON ANTONINO DA SILVA FARIAS REU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por EDSON ANTONINO DA SILVA FARIAS em desfavor de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A.

O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC, devendo trazer comprovante de residência atual em seu nome, desde que vinculado ao imóvel.

A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, trazendo aos autos conta de telefone celular, não vinculado ao imóvel, portanto.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2 - Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo.

Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/03/2024 13:21

Recebidos os autos
13/03/2024 13:21

Indeferida a petição inicial
12/03/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/03/2024 09:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de EDSON ANTONINO DA SILVA FARIAS em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0750096-03.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: EDSON ANTONINO DA SILVA FARIAS REU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o requerente cumpra a decisão de ID. 182897793 e traga a parte requerente comprovante de residência atual em seu nome (conta de luz, gás, telefone fixo, água, condomínio ou outro vinculado ao imóvel), eis que o de ID. 180766862 está em nome de terceira pessoa alheia à lide.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/02/2024 19:44

Recebidos os autos
18/02/2024 19:44

Outras decisões
15/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
30/12/2023 18:11

Recebidos os autos
30/12/2023 18:11

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 17:34

Recebidos os autos
13/12/2023 17:34

Declarada incompetência
13/12/2023 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2023 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:59

Recebidos os autos
06/12/2023 17:59

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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