TJDFT - 0751939-89.2022.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*12-91

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB: 8583/DF

CPF *65.***.*98-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 09:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 06:31

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 06:31

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/10/2023 02:29

    Publicado Sentença em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 08:29

    Transitado em Julgado em 18/10/2023

  • 18/10/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 18:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/10/2023 19:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 02/10/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:38

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 31/08/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:47

    Outras decisões

  • 02/08/2023 19:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 02/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 00:18

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 10/07/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:10

    Outras decisões

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 28/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:14

    Publicado Certidão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:43

    Outras decisões

  • 08/06/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 06/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 00:29

    Publicado Decisão em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 25/05/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:06

    Outras decisões

  • 11/05/2023 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 11/05/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 00:45

    Publicado Certidão em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2023 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 20:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/04/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 18:31

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/02/2023 19:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/02/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:29

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 11:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2023 01:11

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 18:23

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/01/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

  • 30/12/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 30/12/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 15:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/12/2022 13:56

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/12/2022 08:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 08/12/2022 13:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/11/2022 02:27

    Publicado Certidão em 29/11/2022.

  • 30/11/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 25/11/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 13:14

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/10/2022 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 13/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 18:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/09/2022 08:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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