29/10/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IZABEL MARIA PADILHA MARTINS em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:49

Recebidos os autos
20/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:53

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 03:47

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751345-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZABEL MARIA PADILHA MARTINS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A Recebo os Embargos de Declaração.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Embargante-autora, objetivando que seja suprida omissão e contradição apontada na sentença (ID 199679952), para fins de prequestionamento, para que este Juízo acolha o pedido de pagamento de multa pelo alegado não cumprimento da obrigação, bem como o pedido de condenação a título de honorários advocatícios.

Analisando o mais que dos autos consta, tenho que não assiste razão a Embargante-autora em seus pleitos.

Ressalto que, no julgamento desta testilha, buscou-se a percuciência nas normas e diretivas do Microssistema da Lei n°9.099/95 (art. 5º (regras de experiência comum e técnica) e 6º (equidade) da Lei 9.099/95), apreciando todos os argumentos e documentos apresentados nos autos, trazidos em sede de Embargos de declaração.

Portanto, estou convicta que não há omissão, contradição, obscuridade, ambiguidade, dúvida ou qualquer defeito na sentença (ID 199679952).

Considero que a Embargante-autora pretende o reexame da matéria de fundo, sendo que a via eleita não é própria para tal finalidade e escopo.

Registro, que tal reexame fica adstrito ao Órgão ad quem.

Desta forma, arrosto e REJEITO os Embargos de Declaração da Embargante-autora.

Mantenho incólume a Sentença guerreada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas, sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
10/07/2024 15:55

Recebidos os autos
10/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 19:17

Recebidos os autos
19/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:17

Outras decisões
19/06/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/06/2024 22:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 22:32

Recebidos os autos
11/06/2024 22:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 21:44

Recebidos os autos
17/05/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 21:44

Outras decisões
14/05/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/05/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:35

Recebidos os autos
07/05/2024 13:35

Outras decisões
06/05/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/05/2024 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 10:00

Recebidos os autos
01/05/2024 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 23:50

Recebidos os autos
23/04/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 23:50

Outras decisões
17/04/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/04/2024 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751345-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZABEL MARIA PADILHA MARTINS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para que tome ciência da petição id. 191463966 e requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/04/2024 17:07

Recebidos os autos
05/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:07

Outras decisões
04/04/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751345-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZABEL MARIA PADILHA MARTINS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que tome ciência da petição id. 190518374 e requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 21:52

Recebidos os autos
27/03/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 21:52

Outras decisões
27/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 22:24

Recebidos os autos
04/03/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:24

Outras decisões
29/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 15:52

Recebidos os autos
23/02/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/02/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751345-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZABEL MARIA PADILHA MARTINS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da determinação de id 186198942, fica intimada a parte AUTORA para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada no ID 180362847, último parágrafo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 12:13:01.
21/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:11

Juntada de Certidão
19/02/2024 20:25

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751345-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZABEL MARIA PADILHA MARTINS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento determinando a transferência do valor depositado no ID 186024912 para a conta informada no ID 186069271.

Após, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada no ID 180362847, último parágrafo.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/02/2024 14:47

Recebidos os autos
11/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 14:47

Outras decisões
08/02/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/02/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751345-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZABEL MARIA PADILHA MARTINS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte devedora para pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias.

Valor R$20.032,48 (ID 181522535).

Ademais, concedo o prazo de 10 (dez) dias para comprovação da baixa efetiva dos débitos vinculados ao nome da autora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
29/01/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 23:47

Recebidos os autos
26/01/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 23:47

Outras decisões
26/01/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/01/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:24

Recebidos os autos
19/12/2023 18:24

Outras decisões
18/12/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/12/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 16:03

Recebidos os autos
12/12/2023 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/12/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 21:09

Recebidos os autos
05/12/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:09

Outras decisões
01/12/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de IZABEL MARIA PADILHA MARTINS em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 22:05

Recebidos os autos
22/11/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:05

Outras decisões
20/11/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/11/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:50

Recebidos os autos
14/11/2023 12:49

Outras decisões
10/11/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:11

Recebidos os autos
27/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:11

Outras decisões
27/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de IZABEL MARIA PADILHA MARTINS em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 23:38

Recebidos os autos
17/10/2023 23:38

Outras decisões
17/10/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/10/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 18:31

Recebidos os autos
28/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:31

Outras decisões
26/09/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/09/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:49

Recebidos os autos
22/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:49

Outras decisões
20/09/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/09/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:08

Recebidos os autos
12/09/2023 18:08

Outras decisões
12/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/09/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:50

Recebidos os autos
05/09/2023 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
31/08/2023 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:35

Recebidos os autos
23/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:35

Outras decisões
22/08/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/08/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:09

Recebidos os autos
10/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/08/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:34

Recebidos os autos
24/07/2023 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/07/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 10:04

Recebidos os autos
21/07/2023 10:04

Outras decisões
17/07/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/07/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2023 19:56

Recebidos os autos
07/07/2023 19:56

Outras decisões
06/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/06/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:19

Recebidos os autos
28/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:19

Outras decisões
21/06/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/06/2023 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:17

Recebidos os autos
29/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:17

Outras decisões
17/05/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:00

Recebidos os autos
05/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:00

Outras decisões
03/05/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2023 17:29

Juntada de Certidão
11/04/2023 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2023 22:39

Recebidos os autos
11/04/2023 22:39

Outras decisões
10/04/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/03/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 03:44

Recebidos os autos
17/03/2023 03:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/03/2023 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 12:07

Recebidos os autos
14/03/2023 12:07

Outras decisões
08/03/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2023 11:05

Recebidos os autos
28/02/2023 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/02/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/02/2023 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 17:55

Recebidos os autos
23/02/2023 17:55

Outras decisões
14/02/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/02/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:42

Recebidos os autos
02/02/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:42

Outras decisões
30/01/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:17

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:17

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2022 23:42

Recebidos os autos
12/12/2022 23:41

Outras decisões
05/12/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/12/2022 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:50

Recebidos os autos
23/11/2022 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/11/2022 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2022 06:14

Recebidos os autos
08/11/2022 06:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/11/2022 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2022 17:40

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
01/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:00

Recebidos os autos
28/10/2022 15:00

Outras decisões
26/10/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/10/2022 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 15:06

Recebidos os autos
06/10/2022 15:06

Outras decisões
05/10/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/10/2022 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:09

Recebidos os autos
03/10/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
29/09/2022 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:53

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:43

Recebidos os autos
26/05/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2022 15:43

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de IZABEL MARIA PADILHA MARTINS em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 12:42

Expedição de Certidão.
20/05/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Sentença em 09/05/2022.
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 21:57

Recebidos os autos
04/05/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2022 21:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/04/2022 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:00

Recebidos os autos
01/04/2022 11:00

Outras decisões
30/03/2022 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/03/2022 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:42

Recebidos os autos
11/03/2022 12:42

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/03/2022 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:43

Recebidos os autos
28/01/2022 11:43

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/01/2022 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2022 10:13

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 20:41

Recebidos os autos
15/12/2021 20:41

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/12/2021 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2021 22:47

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC
01/12/2021 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2021 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:56

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2021 11:34

Recebidos os autos
08/11/2021 11:34

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/10/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:03

Recebidos os autos
25/10/2021 12:03

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 10:50

Conclusos para decisão
22/10/2021 02:25

Publicado Intimação em 22/10/2021.
21/10/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 16:09

Recebidos os autos
19/10/2021 16:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/10/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 09:59

Remetidos os autos para o consumidor.gov.br
27/09/2021 09:59

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
27/09/2021 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo - CONSUMIDOR.GOV.BR • Arquivo

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