TJDFT - 0752002-22.2019.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILZA BATISTA DE ARAUJO

CPF *14.***.*27-53

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 22256/DF

CPF *80.***.*94-68

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB: 21006/DF

CPF *16.***.*70-30

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 03:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 02:37

    Publicado Sentença em 11/03/2024.

  • 08/03/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 06/03/2024 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 18:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2024 18:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 28/02/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/02/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 02:52

    Publicado Decisão em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 19:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/02/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:16

    Outras decisões

  • 01/02/2024 10:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 01/02/2024 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 17:26

    Outras decisões

  • 30/01/2024 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/01/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 16:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2023 02:28

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:36

    Outras decisões

  • 25/09/2023 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 25/09/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 08/09/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/06/2023 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 13/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de EDILZA BATISTA DE ARAUJO em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 06/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:27

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de EDILZA BATISTA DE ARAUJO em 19/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/04/2023 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 18/04/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 00:54

    Publicado Despacho em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 18/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:21

    Decorrido prazo de EDILZA BATISTA DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 02:36

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 16/01/2023 19:57

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 19:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/12/2022 18:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 23/12/2022 18:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/12/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 16:16

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/12/2022 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 06/12/2022 15:41

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de EDILZA BATISTA DE ARAUJO em 30/09/2022 23:59:59.

  • 29/09/2022 00:25

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 16:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/09/2022 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 20/09/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 16/09/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2022 00:13

    Publicado Decisão em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 06/09/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 15:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/08/2022 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 31/08/2022 04:06

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2022 16:32

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/07/2022 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2022 04:08

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2022 00:12

    Publicado Decisão em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 16:42

    Desentranhado o documento

  • 13/07/2022 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 13:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/07/2022 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 08/07/2022 18:42

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2022 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 12:09

    Arquivado Provisoramente

  • 25/06/2022 04:21

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2022 00:10

    Publicado Decisão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 21/06/2022 18:17

    Arquivado Provisoramente

  • 21/06/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 11:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 17/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 20/05/2022 17:41

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 12:10

    Arquivado Provisoramente

  • 25/05/2021 02:48

    Decorrido prazo de EDILZA BATISTA DE ARAUJO em 24/05/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de EDILZA BATISTA DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 02:27

    Publicado Certidão em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2021 02:29

    Publicado Despacho em 17/03/2021.

  • 16/03/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 12/03/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 12:34

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/03/2021 12:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/03/2021 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 28/02/2021 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 03:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 03:52

    Decorrido prazo de EDILZA BATISTA DE ARAUJO em 02/12/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 15:40

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 10/11/2020 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2020 02:34

    Publicado Certidão em 19/10/2020.

  • 16/10/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 09:41

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 00:49

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 10/10/2020 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 12:27

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 29/09/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2020 13:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 14/09/2020.

  • 15/09/2020 03:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 02:35

    Publicado Certidão em 02/09/2020.

  • 01/09/2020 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 18:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/04/2020 13:01

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 06/04/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 11:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2020 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 16:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/03/2020 02:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 12/03/2020 03:15

    Decorrido prazo de EDILZA BATISTA DE ARAUJO em 11/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 02:43

    Publicado Sentença em 21/02/2020.

  • 21/02/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 17:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/02/2020 18:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 13/02/2020 16:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/02/2020 22:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 05:34

    Publicado Certidão em 23/01/2020.

  • 23/01/2020 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 21:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 07/11/2019 15:57

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 31/10/2019 08:22

    Publicado Decisão em 31/10/2019.

  • 30/10/2019 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 16:43

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 24/10/2019 11:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 18/10/2019 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751906-65.2023.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Cherma Lorange Ramalho de Souza

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0751716-50.2023.8.07.0001

Luan de Abreu Cardoso

Instituto Americano de Desenvolvimento

Advogado: Luiz Gabriel de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0751059-34.2021.8.07.0016

Olavo Bezerra de Aguiar

Distrito Federal

Advogado: Paulo Henrique de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0750690-69.2023.8.07.0016

Marcos Vinicius Bezerra do Amaral

Distrito Federal

Advogado: Lucas Bezerra Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0752175-07.2023.8.07.0016

Maria Catilene Souza Bomfim

Distrito Federal

Advogado: Dienner Reis Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 11:17

Exibir Processo