06/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
09/05/2025 19:24

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 16:58

Recebidos os autos
10/04/2025 16:58

Outras decisões
10/04/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 14:27

Recebidos os autos
07/04/2025 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/03/2025 12:02

Recebidos os autos
24/03/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de THALES PADUA XAVIER em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 24/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:16

Recebidos os autos
19/02/2025 17:16

Outras decisões
19/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:13

Recebidos os autos
14/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/02/2025 21:16

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DICILENE RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DICILENE RODRIGUES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DICILENE RODRIGUES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
06/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/12/2024 15:33

Juntada de Petição de laudo
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/12/2024.
12/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:30

Recebidos os autos
09/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:43

Recebidos os autos
06/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DICILENE RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:24

Recebidos os autos
02/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:33

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:41

Recebidos os autos
22/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CLINICA SANTA MONICA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 16:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HUGO - HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE GOIÁS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HUGO - HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE GOIÁS em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 08:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2024 08:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2024 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751734-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DICILENE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certificado no ID 205213661, não houve resposta quanto aos ofícios encaminhados à Clínica Santa Mônica, ao Hospital de Urgência de Goiânia, e ao Hospital de Base do Distrito Federal.

Oficie-se novamente a Clínica Santa Mônica, Hospital de Urgência de Goiânia e Hospital de Base do Distrito Federal solicitando encaminhamento dos prontuários médicos do falecido Gabriel Santos da Frota, cujos documentos foram juntados aos id 182223227 - Pág. 4 e 5.

Prazo para resposta: 15 dias.

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Com a resposta, intime-se o Perito para que apresente sua proposta de honorários.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 15:23:53.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz Direito Substituto
24/07/2024 15:51

Recebidos os autos
24/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:51

Outras decisões
24/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:49

Decorrido prazo de DICILENE RODRIGUES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:45

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 13:48

Recebidos os autos
20/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:48

Deferido o pedido de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (REQUERIDO).
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DICILENE RODRIGUES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de DICILENE RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:08

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751734-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DICILENE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação indenizatória movida por DICILENE RODRIGUES DA SILVA em desfavor de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - METLIFE SEGUROS E PREVIDENCIA.

Alega, em síntese, que é viúva de GABRIEL SANTOS DA FROTA, falecido em 18/07/2019, e que ele contratou seguro de vida e seguro prestamista, mas se nega a pagar as indenizações.

Citada, a requerida apresentou defesa arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e prejudicial de prescrição e aduzindo que foi contratado apenas seguro prestamista, com valor limitado previsto em contrato.

Intimadas a especificarem provas, a autora requereu o julgamento antecipado do processo e a requerida, prova pericial indireta, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e expedição de Ofícios ao Hospital de Urgência de Goiânia (HUGO), Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) e ao Centro Clínico Santa Mônica para que apresentem o prontuário médico do Sr.

Gabriel Santos da Frota.

Decido.

Há preliminar e prejudicial pendentes de apreciação.

A autora é parte legítima.

Alega em sua exordial que o falecido contratou seguro de vida e seguro prestamista.

Em relação a este, alegando que não sabia da existência do seguro, quitou o financiamento e sustenta que tem direito à indenização do valor que pagou.

Quanto ao seguro de vida, alega ser a beneficiária.

Logo, tem legitimidade para pedir o pagamento do valor da quitação do financiamento e a indenização prevista no seguro de vida Rejeito a preliminar.

O requerido alega que a pretensão está prescrita, sustentando que se aplica à hipótese o prazo de 3 anos previsto no art. 206, § 3º, inciso IX, CC.

O referido dispositivo trata de seguro de responsabilidade civil obrigatório e não se aplica ao seguro facultativo.

Em relação a esse, a pretensão do beneficiário prescreve em 10 anos, conforme art. 205 CC, uma vez que não há prazo específico previsto em lei.

Nesse sentido: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

SEGURO PRESTAMISTA.

FALECIMENTO DO SEGURADO.

PRETENSÃO DOS HERDEIROS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

PRESCRIÇÃO DECENAL.

OCULTAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE NÃO EVIDENCIADA.

DEVER DA SEGURADORA DE PAGAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

I.

As regras prescricionais dispostas no artigo 206, § 1º, inciso II, e § 3º, inciso IX, do Código Civil, não se aplicam à hipótese em que os herdeiros demandam o reconhecimento da responsabilidade da seguradora pelo pagamento da indenização securitária contratada pelo autor da herança no momento em que contraiu o empréstimo (seguro prestamista).

II.

Normas prescricionais não comportam interpretação extensiva ou aplicação analógica, de maneira que, à falta de preceito específico para a pretensão de cobertura securitária deduzida pelos herdeiros do contratante de seguro prestamista, deve ser aplicado o prazo prescricional de 10 (dez) anos do artigo 205 da Lei Civil.

III.

Não havendo evidência de que, ao tempo da contratação do seguro, o segurado omitiu intencionalmente doença preexistente, não é legítima a recusa do pagamento da indenização pela seguradora, consoante a inteligência dos artigos 765 e 766 do Código Civil.

IV.

O limite da responsabilidade da seguradora é definido pela apólice do seguro, nos termos do artigo 760 do Código Civil.

V.

Recurso conhecido e provido para afastar a prescrição.

Na forma do artigo 1.013, § 4º, do Código de Processo Civil, foram julgados procedentes em parte o pedido principal e a reconvenção. (Acórdão 1334196, 07029025020188070011, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 27/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Rejeito a prejudicial.

Depende de dilação probatória a contratação do seguro de vida, o que foi contestado pela requerida, e a hipótese de exclusão da cobertura do seguro prestamista por doença pré-existente.

Nada obstante a relação de consumo, cabe à autora comprovar a alegação de contratação de seguro de vida.

Impor à seguradora o ônus de comprovar que o contrato não foi firmado implicaria exigência de prova negativa, prova diabólica.

Quanto à alegação de que o segurado tinha doença pré-existente, cabe à seguradora a comprovação.

A requerida pugnou pela produção de perícia, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e envio de ofícios para juntada de prontuários médicos.

Em relação à juntada de documentos, aplica-se à hipótese a regra do art. 435 CPC.

Somente nos casos previstos no artigo é autorizada a juntada de documentos após o oferecimento da contestação.

A análise da pertinência é feita diante dos documentos apresentados.

A produção de prova pericial mostra-se necessária a fim de se verificar se o falecido tinha doença pré-existente à contratação.

A expedição de ofícios deve ser indeferida, uma vez que qualquer documento necessário à elaboração da perícia poderá ser requisitado diretamente pelo Perito, na forma do art. 473, § 3º, CPC.

Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, a qual será voltada à comprovação da alegação de que o falecido tinha conhecimento de doença pré-existente e contratou o seguro de má-fé.

Nomeio como perito o médico THALES PADUA XAVIER, com dados na Secretaria.

INTIME-SE o Perito para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão suportados pela requerida.

Fica a requerida intimada a juntar rol de testemunhas.

Prazo de 5 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 15:14:23.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
23/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:15

Recebidos os autos
22/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/04/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:17

Recebidos os autos
12/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:44

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751734-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DICILENE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA DESPACHO A lide comporta julgamento antecipado do mérito, artigo 355, I do CPC.

Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 14:56:13.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/03/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2024 14:04

Recebidos os autos
19/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2024 02:15

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 07:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de DICILENE RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:31

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 14:50

Expedição de Mandado.
10/01/2024 18:02

Recebidos os autos
10/01/2024 18:02

Recebida a emenda à inicial
10/01/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 00:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 16:33

Recebidos os autos
19/12/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/12/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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