23/11/2024 16:28

Baixa Definitiva
23/11/2024 16:27

Transitado em Julgado em 22/11/2024
23/11/2024 16:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/09/2024 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2024 19:55

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EDSON ANTONINO DA SILVA FARIAS em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0750096-03.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: EDSON ANTONINO DA SILVA FARIAS AGRAVADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EDSON ANTONIO DA SILVA FARIAS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravada de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
17/09/2024 16:38

Recebidos os autos
17/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 16:38

Recebidos os autos
17/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/09/2024 12:26

Recebidos os autos
17/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/09/2024 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EDSON ANTONINO DA SILVA FARIAS em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:54

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/08/2024 10:54

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/08/2024 09:19

Juntada de Petição de agravo
13/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
08/08/2024 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2024 12:51

Recebidos os autos
08/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2024 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de EDSON ANTONINO DA SILVA FARIAS em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/07/2024 13:51

Recebidos os autos
11/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 09:42

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2024 08:08

Publicado Ementa em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 17:17

Conhecido o recurso de EDSON ANTONINO DA SILVA FARIAS - CPF: *17.***.*26-22 (APELANTE) e não-provido
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 14:20

Recebidos os autos
25/04/2024 23:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/04/2024 23:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:42

Recebidos os autos
15/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/04/2024 17:58

Recebidos os autos
12/04/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
11/04/2024 10:21

Recebidos os autos
11/04/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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