02/08/2024 10:30

Baixa Definitiva
02/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:19

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de KATILEN MACHADO VICENTE SQUARISI em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:47

Publicado Ementa em 04/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

PACIENTE COM ARRITMIA CARDÍACA GRAVE.

ABLAÇÃO DE CIRCUITO ARRITMOGÊNICO POR CATETER DE RADIOFREQUÊNCIA “SOUNDSTAR”.

ILEGÍTIMA NEGATIVA DE CUSTEIO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.

RECURSO CONHECIDO.

NÃO PROVIDO. 1.

Cinge-se a controvérsia em analisar a negativa do plano de saúde para realizar o procedimento com Ecodopplercardiograma intracardíaco por alegar não possuir cobertura obrigatória, e estar excluído do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. 2.

A apelante alega a inexistência de evidências científicas quanto à eficácia do Ecocardiograma Intracardíaco. 3.

In casu, a apelada é portadora de arritmia ventricular esquerda havendo “indicação classe 1 para a realização do procedimento de alta complexidade denominado ablação de arritmia ventricular complexa”. 4.

De acordo com o relatório médico assistente, o uso de eco intracardíaco é orientado pelas diretrizes da Sociedade Brasileira de Arritmias (SOBRAC), da Sociedade Europeia de Cardiologia (ESC) e Sociedade Americana de Arritmia (Heart Rhythm Society). 5.

Deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido para que seja custeado o tratamento indicado pelo médico. 6.

Apelação conhecida e não provida.
01/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:00

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
27/06/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 14:13

Recebidos os autos
16/05/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/05/2024 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/05/2024 08:45

Recebidos os autos
14/05/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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