TJDFT - 0001166-94.2016.8.07.0015

1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA

CPF *42.***.*01-04

Advogados

NATALIA RIBEIRO DA SILVA

OAB: 54891/DF

CPF *19.***.*59-35

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB: 35029/DF

CPF *52.***.*41-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 07:44

    Publicado Despacho em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0001166-94.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 14/08/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 11/08/2023 02:02

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA em 10/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:33

    Publicado Despacho em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2023 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 29/07/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA em 27/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:51

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA em 25/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 00:32

    Publicado Decisão em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0001166-94.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tendo em vista que o INSS comprovou o pagamento do benefício referente ao período de cessação indevida e que o autor, intimado, nada mais requereu, determino o arquivamento dos autos.

    Intimem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, procedam-se às baixas e arquivem-se os autos.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 18/07/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:37

    Determinado o arquivamento

  • 18/07/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 18/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:34

    Publicado Certidão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 12/07/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2023 07:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:05

    Outras decisões

  • 28/06/2023 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 28/06/2023 09:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:46

    Outras decisões

  • 06/06/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 06/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 00:37

    Publicado Despacho em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 08:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 31/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 11/05/2023 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.

  • 21/03/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 16:45

    Outras decisões

  • 09/03/2023 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 09/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:21

    Publicado Despacho em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/02/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 03:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:52

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 27/01/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 01/11/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 26/10/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 17:54

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 14/10/2022 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 14/10/2022 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 00:10

    Publicado Despacho em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 10/10/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 10/10/2022 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/09/2022 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/08/2022 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 17:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/04/2022 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 27/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 14:59

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/03/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 11/03/2022 04:02

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2022 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2017 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2017 04:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2017 23:59:59.

  • 30/08/2017 07:09

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA em 22/08/2017 23:59:59.

  • 30/08/2017 06:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2017 23:59:59.

  • 21/08/2017 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2017 03:04

    Publicado Intimação em 15/08/2017.

  • 14/08/2017 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2017 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2017 17:47

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 17:47

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 07/08/2017 14:11

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 07/08/2017 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2017 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2017 19:12

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 14:49

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 21/06/2017 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 21:08

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 18:04

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 17/06/2017 03:35

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA em 16/06/2017 23:59:59.

  • 13/06/2017 18:30

    Recebidos os autos

  • 12/06/2017 17:20

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 12/06/2017 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2017 00:16

    Publicado Intimação em 25/05/2017.

  • 24/05/2017 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2017 10:18

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 10:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/05/2017 12:21

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 19/05/2017 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2017 01:09

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA em 16/05/2017 23:59:59.

  • 16/05/2017 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2017 09:46

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 12:53

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 15/05/2017 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2017 00:07

    Publicado Certidão em 28/03/2017.

  • 27/03/2017 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2017 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2017 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2016 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2016 16:17

    Recebidos os autos

  • 09/12/2016 16:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/12/2016 11:58

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/12/2016 10:53

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/12/2016 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2016 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2016 00:15

    Publicado Intimação em 21/11/2016.

  • 18/11/2016 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2016 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2016 22:53

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 22:53

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 16/11/2016 12:54

    Conclusos para julgamento para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 16/11/2016 12:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 00:52

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA em 08/11/2016 23:59:59.

  • 03/11/2016 13:46

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 01/11/2016 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2016 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2016 03:07

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA em 17/10/2016 23:59:59.

  • 21/10/2016 03:06

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA em 17/10/2016 23:59:59.

  • 21/10/2016 03:06

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA em 17/10/2016 23:59:59.

  • 13/10/2016 00:07

    Publicado Intimação em 13/10/2016.

  • 11/10/2016 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2016 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2016 12:17

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 12:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/10/2016 12:42

    Conclusos para julgamento para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/10/2016 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2016 00:03

    Publicado Certidão em 30/09/2016.

  • 29/09/2016 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2016 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2016 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2016 01:01

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GOMES DA COSTA em 23/09/2016 23:59:59.

  • 21/09/2016 00:04

    Publicado Portaria em 21/09/2016.

  • 20/09/2016 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2016 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2016 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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