TJDFT - 0751081-63.2019.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE SARAIVA MAGALHAES

CPF *29.***.*65-72

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 17:03

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2023 13:46

    Transitado em Julgado em 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de JOSE SARAIVA MAGALHAES em 15/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:06

    Publicado Acórdão em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/04/2023 17:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/03/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 12:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 12:45

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 17/03/2023 12:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 16/03/2023 20:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 00:07

    Publicado Acórdão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/02/2023 21:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/02/2023 21:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/01/2023 14:22

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/01/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 14:43

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 16/12/2022 17:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 16/12/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 19:36

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 07/12/2022 08:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 08:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 11:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 11/11/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 00:09

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 01/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 11:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/03/2022 14:34

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 27/03/2022 17:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 27/03/2022 17:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 25/03/2022.

  • 26/03/2022 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2022 23:59:59.

  • 26/03/2022 00:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 00:05

    Publicado Despacho em 25/02/2022.

  • 24/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 17:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 15/02/2022 18:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 15/02/2022 18:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/02/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 02:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:17

    Decorrido prazo de JOSE SARAIVA MAGALHAES em 12/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 03:49

    Publicado Decisão em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

  • 16/10/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 18:55

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/10/2020 18:00

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 10/09/2020 09:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 10/09/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 07:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 02:15

    Publicado Despacho em 26/08/2020.

  • 25/08/2020 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2020 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 17:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 29/07/2020 19:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 29/07/2020 19:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 29/07/2020.

  • 10/07/2020 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 14:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 19/06/2020 12:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 15/06/2020 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 13:25

    Publicado Acórdão em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 11:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/05/2020 18:49

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 29/05/2020 18:48

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 11/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 12:56

    Incluído em pauta para 25/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TR.

  • 24/04/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 17:56

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 20/03/2020 13:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 20/03/2020 11:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2020 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/03/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 14:20

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 03/03/2020 11:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 03/03/2020 11:38

    Classe Processual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 18/02/2020 14:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/02/2020 02:57

    Publicado Acórdão em 11/02/2020.

  • 10/02/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2020 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 14:47

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 04/02/2020 19:23

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 04/02/2020 19:22

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 29/01/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 17:38

    Incluído em pauta para 04/02/2020 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.

  • 24/01/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 14:32

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 17/01/2020 15:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 17/01/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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