TJDFT - 0750357-88.2021.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
17/05/2023 14:58
Baixa Definitiva
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17/05/2023 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
 - 
                                            
17/05/2023 14:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/05/2023 17:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
 - 
                                            
16/05/2023 17:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/05/2023 07:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/05/2023 00:06
Decorrido prazo de JASE FERREIRA em 12/05/2023 23:59.
 - 
                                            
05/05/2023 00:09
Publicado Despacho em 05/05/2023.
 - 
                                            
05/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
 - 
                                            
28/04/2023 11:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/04/2023 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
 - 
                                            
28/04/2023 11:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/04/2023 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/04/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/04/2023 15:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
 - 
                                            
18/04/2023 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
 - 
                                            
18/04/2023 15:27
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/04/2023 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
 - 
                                            
17/04/2023 19:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
31/03/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/03/2023 16:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/03/2023 16:03
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
 - 
                                            
31/03/2023 14:22
Juntada de Petição de agravo
 - 
                                            
22/03/2023 12:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
22/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 22/03/2023.
 - 
                                            
22/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
 - 
                                            
20/03/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/03/2023 17:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/03/2023 17:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
 - 
                                            
16/03/2023 17:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/03/2023 17:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
 - 
                                            
16/03/2023 17:42
Recurso Especial não admitido
 - 
                                            
14/03/2023 14:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
 - 
                                            
14/03/2023 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
 - 
                                            
14/03/2023 13:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/03/2023 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
 - 
                                            
13/03/2023 17:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
28/02/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/02/2023 12:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/02/2023 12:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/02/2023 12:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
 - 
                                            
27/02/2023 23:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/02/2023 23:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
 - 
                                            
27/02/2023 15:20
Juntada de Petição de recurso especial
 - 
                                            
10/02/2023 00:07
Publicado Ementa em 10/02/2023.
 - 
                                            
09/02/2023 10:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
09/02/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
 - 
                                            
07/02/2023 21:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/02/2023 19:16
Conhecido o recurso de JASE FERREIRA - CPF: *02.***.*58-15 (APELANTE) e não-provido
 - 
                                            
02/02/2023 18:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
 - 
                                            
31/01/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/01/2023 00:06
Publicado Certidão em 30/01/2023.
 - 
                                            
27/01/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
27/01/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
 - 
                                            
25/01/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/01/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/01/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/01/2023 16:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/01/2023 16:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
 - 
                                            
25/01/2023 15:49
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/01/2023 15:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
 - 
                                            
13/01/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
19/12/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/12/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/12/2022 11:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/12/2022 10:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
29/11/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/11/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/11/2022 18:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/11/2022 17:09
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
 - 
                                            
21/11/2022 00:09
Publicado Certidão em 21/11/2022.
 - 
                                            
19/11/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
 - 
                                            
17/11/2022 14:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/11/2022 10:03
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/11/2022 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
 - 
                                            
14/11/2022 17:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/11/2022 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
 - 
                                            
14/11/2022 17:05
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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