11/06/2025 13:29

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:28

Transitado em Julgado em 09/06/2025
11/06/2025 13:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2024 02:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE REIS NUNES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0750918-78.2022.8.07.0016 AGRAVANTE: SWISSPORT BRASIL LTDA AGRAVADOS: OTHON PAULO DE SANTANA JÚNIOR, MARIA DA SOLEDADE REIS NUNES, TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES SA DESPACHO SWISSPORT BRASIL LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Assevera que o juízo de admissibilidade deve se limitar à verificação dos pressupostos recursais e não adentrar no mérito.

Ademais, alega que a tese da insurgência não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
21/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:51

Recebidos os autos
19/02/2024 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:51

Recebidos os autos
19/02/2024 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/02/2024 07:49

Recebidos os autos
01/02/2024 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/02/2024 07:49

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE REIS NUNES - CPF: *16.***.*42-87 (RECORRIDO) em 31/01/2024.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE REIS NUNES em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 13:13

Recebidos os autos
15/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/01/2024 13:13

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:50

Recebidos os autos
12/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 18:35

Recebidos os autos
12/01/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
12/01/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/01/2024 14:51

Recebidos os autos
12/01/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
12/01/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/12/2023 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:15

Decorrido prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/12/2023 16:29

Juntada de Petição de agravo
25/11/2023 02:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:22

Decorrido prazo de OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 13:55

Recebidos os autos
13/11/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2023 13:55

Recebidos os autos
13/11/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2023 13:55

Recurso Especial não admitido
09/11/2023 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/11/2023 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/11/2023 08:50

Recebidos os autos
09/11/2023 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/11/2023 08:50

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 02:15

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/10/2023 14:55

Recebidos os autos
09/10/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE REIS NUNES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:07

Conhecido o recurso de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido
14/09/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE REIS NUNES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:05

Publicado Pauta de Julgamento em 08/09/2023.
06/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 16:46

Juntada de pauta de julgamento
04/09/2023 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2023 16:23

Recebidos os autos
04/09/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 17:25

Recebidos os autos
31/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE REIS NUNES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
21/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:38

Recebidos os autos
15/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
15/08/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
15/08/2023 14:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2023 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 04/08/2023.
04/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 16:54

Conhecido o recurso de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 (APELANTE) e TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido em parte
01/08/2023 16:54

Conhecido o recurso de OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR - CPF: *57.***.*42-53 (APELADO) e MARIA DA SOLEDADE REIS NUNES - CPF: *16.***.*42-87 (APELADO) e não-provido
01/08/2023 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 15:48

Recebidos os autos
22/05/2023 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/05/2023 18:01

Recebidos os autos
22/05/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
18/05/2023 21:37

Recebidos os autos
18/05/2023 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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