04/06/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 11:31

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:31

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de GIRLIA ANDRADE MARTINS MENDONCA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de GIRLIA ANDRADE MARTINS MENDONCA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752780-84.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIRLIA ANDRADE MARTINS MENDONCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio nos valores de R$ 7.066,42 + R$ 710,41 (ids. 187257914 e 187257915), depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
18/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:33

Recebidos os autos
15/03/2024 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 12:12

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/02/2024 09:32

Recebidos os autos
21/02/2024 09:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752780-84.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIRLIA ANDRADE MARTINS MENDONCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
25/01/2024 06:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 06:13

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
13/11/2023 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:55

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:47

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:46

Expedição de Ofício.
07/08/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:52

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:27

Recebidos os autos
25/07/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:16

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:56

Expedição de Ofício.
23/05/2023 02:09

Juntada de Certidão
23/05/2023 02:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de GIRLIA ANDRADE MARTINS MENDONCA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:39

Recebidos os autos
08/03/2023 02:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de GIRLIA ANDRADE MARTINS MENDONCA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 02:47

Expedição de Certidão.
08/03/2023 02:46

Juntada de Certidão
16/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 15:58

Recebidos os autos
13/02/2023 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/02/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/02/2023 07:28

Juntada de Certidão
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de GIRLIA ANDRADE MARTINS MENDONCA em 03/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:13

Publicado Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:17

Recebidos os autos
14/12/2022 12:16

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/12/2022 07:35

Juntada de Petição de réplica
18/11/2022 14:03

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:06

Recebidos os autos
04/10/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/09/2022 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/09/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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