06/08/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/08/2025 12:18

Recebidos os autos
06/08/2025 12:17

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VIEIRA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:23

Recebidos os autos
10/07/2025 17:23

Prejudicado o recurso LUIZ ANTONIO VIEIRA - CPF: *76.***.*56-49 (EMBARGANTE)
10/07/2025 09:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2025 09:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:36

Recebidos os autos
08/07/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/07/2025 15:20

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
16/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
12/05/2025 23:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:39

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:43

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:40

Deliberado em Sessão - Adiado
02/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Adiado
05/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 15:14

Recebidos os autos
04/10/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/10/2024 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:45

Recebidos os autos
24/09/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/09/2024 14:33

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/09/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Condenação contra a Fazenda Pública.

Correção monetária.

Rejulgamento - CPC 1030, II.

Juízo de retratação exercido para aplicar as teses firmadas no RE 870.947 (Tema 810) e RE 1.317.982 (Tema 1170) a partir de 30/6/09 até a EC 113/21, a partir da qual o débito será atualizado exclusivamente (correção e juros) pela SELIC.
28/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:20

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO VIEIRA - CPF: *76.***.*56-49 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e provido
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 28/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 28ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 15/08/2024, às 13h30min, e término no dia 22/08/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 17 de agosto de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
18/08/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 23:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 20:13

Deliberado em Sessão - Adiado
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 27/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 27ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 08/08/2024, às 13h30min, e término no dia 15/08/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
12/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Adiado
31/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:18

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Adiado
18/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 23/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 23ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 11/07/2024, às 13h30min, e término no dia 18/07/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 16 de julho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
16/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Adiado
11/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 10/07/2024.
11/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 22/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 22ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 04/07/2024, às 13h30min, e término no dia 11/07/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 8 de julho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
08/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:58

Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 21/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 21ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 27/06/2024, às 13h30min, e término no dia 04/07/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 1 de julho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
01/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Adiado
25/06/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 20/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 20ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 20/06/2024, às 13h30min, e término no dia 27/06/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 21 de junho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
21/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Adiado
17/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 22:29

Deliberado em Sessão - Adiado
10/05/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Retirado
02/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 14:24

Recebidos os autos
01/03/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:53

Recebidos os autos
08/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/01/2024 16:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/01/2024 12:18

Recebidos os autos
26/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
25/01/2024 15:52

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:43

Recebidos os autos
24/01/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:43

Recebidos os autos
24/01/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 15:35

Recebidos os autos
22/01/2024 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 13:58

Recebidos os autos
22/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:31

Juntada de Certidão
30/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VIEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 22:59

Recebidos os autos
01/10/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:59

Recebidos os autos
01/10/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
29/09/2022 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2022 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/09/2022 19:21

Recebidos os autos
28/09/2022 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/09/2022 19:21

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:03

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:03

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/06/2022 15:31

Juntada de Certidão
30/05/2022 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VIEIRA em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:49

Recebidos os autos
04/05/2022 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 21:49

Recebidos os autos
04/05/2022 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 21:49

Recurso extraordinário admitido
04/05/2022 21:49

Recurso especial admitido
04/05/2022 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2022 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/05/2022 10:51

Recebidos os autos
04/05/2022 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/05/2022 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:29

Juntada de Certidão
11/04/2022 08:29

Juntada de Certidão
08/04/2022 22:34

Recebidos os autos
08/04/2022 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2022 16:58

Juntada de Petição de comprovante
08/04/2022 16:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/04/2022 16:53

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2022 02:22

Publicado Ementa em 18/03/2022.
17/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:36

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO VIEIRA - CPF: *76.***.*56-49 (EMBARGANTE) e não-provido
11/03/2022 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2022 17:15

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:46

Expedição de Certidão.
01/02/2022 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2021 15:13

Recebidos os autos
20/12/2021 15:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/11/2021 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/11/2021 21:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 10/11/2021.
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
15/10/2021 02:19

Publicado Despacho em 15/10/2021.
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:19

Recebidos os autos
13/10/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 19:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/09/2021 19:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/09/2021 19:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/09/2021 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 08/09/2021.
08/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 08/09/2021.
03/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:04

Recebidos os autos
26/08/2021 20:02

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO VIEIRA - CPF: *76.***.*56-49 (AGRAVANTE) e não-provido
26/08/2021 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2021 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2021 15:02

Expedição de Certidão.
13/07/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 15:58

Recebidos os autos
30/06/2021 15:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/02/2021 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/02/2021 09:41

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VIEIRA - CPF: *76.***.*56-49 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 11/02/2021.
12/02/2021 02:22

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:22

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VIEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:51

Expedição de Ofício.
07/01/2021 16:44

Recebidos os autos
07/01/2021 16:44

Indefiro
07/01/2021 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/12/2020 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/12/2020 10:33

Recebidos os autos
14/12/2020 10:33

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
11/12/2020 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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