15/05/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:07

Recebidos os autos
30/04/2025 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:58

Recebidos os autos
25/04/2025 09:58

Outras decisões
31/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:03

Expedição de Ofício.
07/03/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 14:02

Desentranhado o documento
07/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:34

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2025 06:26

Recebidos os autos
01/03/2025 06:26

Deferido o pedido de MARIA FONTES GUIMARAES - CPF: *52.***.*14-49 (AUTOR).
21/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/02/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 02:46

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:03

Recebidos os autos
13/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/02/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:36

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 17:31

Recebidos os autos
14/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:31

Deferido em parte o pedido de MARIA FONTES GUIMARAES - CPF: *52.***.*14-49 (AUTOR)
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 06:15

Recebidos os autos
06/12/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 06:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/11/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:35

Recebidos os autos
25/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 11:24

Recebidos os autos
23/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/10/2024 14:49

Transitado em Julgado em 17/10/2024
21/10/2024 21:07

Recebidos os autos
14/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA FONTES GUIMARAES em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:29

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752796-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FONTES GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: RENATO FONTES GUIMARAES REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA contra a sentença de id. 191667032, que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissões, posto que proferido em desacordo com os elementos de convicção que instruem o feito e a legislação aplicável à matéria "sub judice". É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 192297137.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na sentença vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 192297137 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Sobre o relatório e esclarecimentos de id. 192613628, diga a parte autora em 10 dias.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto
29/04/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 20:11

Recebidos os autos
26/04/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/04/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752796-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: MARIA FONTES GUIMARÃES REPRESENTANTE LEGAL: RENATO FONTES GUIMARAES RÉ: ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por MARIA FONTES GUIMARÃES, autora, contra ASSEFAZ – FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, ré.

Disse a autora que, para a terapêutica das moléstias que a acometem, necessitaria de assistência “home care” 24 horas, conforme prescrita no relatório médico de fls. 20-21.

Porém, em virtude da recusa injustificada da ré em custear aquele tratamento, postulou injunção compelindo-a a tanto.

Porque a recusa, que reputa injustificada, da ré ao custeio da terapêutica "sub judice" teria ensejado, também, a violação de atributos de sua personalidade, pediu a autora a condenação daquela parte ao pagamento de indenização, no montante de R$ 25.000,00, com vistas à minoração do consequente dano moral experimentado.

Mediante decisão de fls. 81, foi determinado, "in limine litis", o custeio, pela ré, do tratamento de que necessita a autora.

A ré ofertou contestação (fls. 130-145), impugnando, de forma especificada, as razões de fato e de direito nas quais se escuda a pretensão da autora.

Réplica às fls. 170-175.

Intervenção do Ministério Público no feito, conforme artigo 178, inciso II do Código de Processo Civil. É a suma do necessário.

Indefiro a gratuidade de justiça postulada pela ré, porque não demonstrada sua aludida hipossuficiência.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso I).

Em virtude das moléstias que a acometem, necessita a autora de assistência “home care” em período integral (24 horas), a ser prestada por Técnico em enfermagem, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta e Nutricionista, conforme relatório médico de fls. 20-21, ademais ratificado e integrado pelo de fls. 157-158.

Cabe ao profissional médico que os subscreveu, uma vez que a assiste, em detrimento de outro indicado pela ré ou mesmo de eventual perito médico do juízo, a prescrição do tratamento de que necessita a autora em razão das moléstias que a acometem.

Assim, à míngua, na contestação, de impugnação da idoneidade das prescrições médicas nas quais se funda a pretensão “sub judice”, encontra-se a ré adstrita a custear à autora a terapêutica que lhe foi preconizada.

A recusa ao custeio do tratamento das moléstias padecidas pela autora, que se mostrou injustificada, não deixou de expor a saúde dela, um dos atributos da personalidade, a situação de risco, razão pela qual com a finalidade de minorar o dano moral por ela experimentado, condeno a ré a lhe pagar indenização de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidos de juros de mora à razão de 12% (doze por cento) ao ano, todos computados a partir da prolação deste decisório, porquanto arbitrados nesta data, conforme, ademais, exegese do STJ formalizada na sua súmula n.º 362 e no REsp 903258/RS (2006/0184808-0 - 17/11/2011).

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da lide, julgo procedentes em parte os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I).

Determino à ré, tornando definitiva a decisão de fls. 81, que custeie a assistência “home care” em período integral (24 horas), a ser prestada por Técnico em enfermagem, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta e Nutricionista, conforme prescrição médica de fls. 20-21, ratificada e integrada pela de fls. 157-158, de que necessita a autora para terapêutica das moléstias que a acometem.

Com a finalidade de minorar o dano moral experimentado pela autora, condeno a ré a lhe pagar R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, todos computados a partir da prolação deste decisório, porquanto arbitrados nesta data, conforme exegese do STJ formalizada na sua súmula n.º 362 e no REsp 903258/RS (2006/0184808-0 - 17/11/2011).

Arcará a ré com custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, os quais arbitro em R$ 3.000,00.

Manifeste-se a ré acerca das aludidas vicissitudes protagonizadas, conforme sobrelevadas às fls. 189-190, pela equipe multidisciplinar por ela contratada para a prestação da terapêutica em questão à autora.

P.R.I.C.

Brasília - DF, 2 de abril de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
02/04/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 11:45

Recebidos os autos
02/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752796-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FONTES GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: RENATO FONTES GUIMARAES REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 188403258, DEFIRO o pedido de dilação de prazo ali formulado pela parte ré por 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca da petição da autora de id. 187398031.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/03/2024 18:50

Recebidos os autos
01/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:50

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REU).
01/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:54

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752796-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FONTES GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: RENATO FONTES GUIMARAES REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO A preceder a outras apreciações, manifeste-se a parte ré, no prazo de até 5 (dias), acerca da petição de id. 187398031 e documento que a instrui.

No mesmo prazo "supra", indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Após, venham os autos imediatamente conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/02/2024 19:04

Recebidos os autos
23/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:19

Recebidos os autos
19/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/02/2024 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752796-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FONTES GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: RENATO FONTES GUIMARAES REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
01/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 04:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 18:25

Recebidos os autos
15/01/2024 18:25

Concedida a Medida Liminar
15/01/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:56

Recebidos os autos
11/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/01/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 16:03

Recebidos os autos
10/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:03

Indeferido o pedido de MARIA FONTES GUIMARAES - CPF: *52.***.*14-49 (AUTOR)
29/12/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 17:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/12/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/12/2023 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
25/12/2023 16:33

Juntada de Certidão
25/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/12/2023 16:28

Recebidos os autos
25/12/2023 16:28

Indeferido o pedido de MARIA FONTES GUIMARAES - CPF: *52.***.*14-49 (AUTOR)
25/12/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
25/12/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/12/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo