23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:58

Recebidos os autos
19/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:49

Recebidos os autos
24/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:13

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 10:43

Recebidos os autos
18/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 21:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 14:20

Recebidos os autos
17/07/2024 14:20

Indeferido o pedido de LUIS SOARES FILHO - CPF: *66.***.*94-04 (EXEQUENTE)
15/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:51

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 18:25

Desentranhado o documento
03/06/2024 02:37

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708896-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS SOARES FILHO EXECUTADO: PRUDENCIO COELHO DA CUNHA DESPACHO Ao CJU para: 1. proceder à exclusão do ID 197734661, eis que estranho aos autos, como salientado pelo exequente ao ID 197747346 e 2. encaminhar a decisão com força de ofício de ID 197283803 ao Cartório de Registro de Planaltina.

Aguarde-se o prazo conferido à parte autora ao ID 197283803 para juntar as certidões dos imóveis de matrículas nº 17.432 e nº 17.433, com as averbações das penhoras, sob pena de desconstituição das constrições.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/05/2024 18:58

Recebidos os autos
27/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:39

Recebidos os autos
20/05/2024 15:39

Outras decisões
14/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
13/05/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:44

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:14

Recebidos os autos
08/04/2024 17:14

Gratuidade da justiça não concedida a LUIS SOARES FILHO - CPF: *66.***.*94-04 (EXEQUENTE).
02/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2024 05:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 05:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:52

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708896-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS SOARES FILHO EXECUTADO: PRUDENCIO COELHO DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

No mesmo prazo, deverá apresentar declaração de próprio punho e sob a penas da lei, quanto a necessidade do benefício.

Esclareço que a declaração que constou da procuração de ID32084672 foi proferida à época do ajuizamento deste feito, 10/04/2019, período em que não havia a necessidade do benefício, tanto que o autor recolheu as custas de ingresso e a execução assim prosseguiu, sendo necessário que o autor apresente declaração atual, contemporânea à necessidade do benefício.

Brasília/DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024, às 18:45:43.

Documento Assinado Digitalmente
19/03/2024 18:50

Recebidos os autos
19/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 14:01

Recebidos os autos
06/03/2024 14:01

Outras decisões
05/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708896-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS SOARES FILHO EXECUTADO: PRUDENCIO COELHO DA CUNHA DESPACHO Antes de avaliar a possibilidade de reconsideração da decisão de ID 186453298, ao CJU para intimar a parte autora a, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos o andamento processual das cartas precatórias de n. 5797246-42.2023.8.09.0128, que tramita perante o Juízo da 1ª Vara Cível de Planaltina – GO (ID 179867545), e de n. 5797242-05.2023.8.09.0128, que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Planaltina – GO (ID 179867546), esclarecendo a quais imóveis cada uma se refere.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/02/2024 17:08

Recebidos os autos
23/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708896-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS SOARES FILHO EXECUTADO: PRUDENCIO COELHO DA CUNHA DECISÃO Passados cerca de dois meses do despacho de ID 180318570, que intimou o exequente a instruir as cartas precatórias de avaliação e intimação referentes ao imóveis de matrícula nº 79.715, penhorado ao ID 153924434, e de matrículas nº 17.432 e nº 17.433, penhorados ao ID 170288761, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis (ID 186319442).

Diante disso, como já alertado, desconstituo as penhoras deferidas aos IDs 153924434 e 170288761, relativas aos imóveis de matrículas 79.715, 17.432 e 17.433.

Ao CJU para intimar o exequente a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cancelamento da penhora averbada na certidão do imóvel de matrícula 79.715 (ID 169943964), sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774 do CPC), Mantenha-se o feito suspenso (ID 168310528).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/02/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:09

Recebidos os autos
15/02/2024 12:09

Outras decisões
09/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 21:40

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:27

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:38

Recebidos os autos
04/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2023 00:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:30

Expedição de Carta.
07/11/2023 03:06

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 19:16

Recebidos os autos
01/11/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:39

Expedição de Carta.
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de PRUDENCIO COELHO DA CUNHA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708896-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS SOARES FILHO EXECUTADO: PRUDENCIO COELHO DA CUNHA DESPACHO Em atenção à petição de ID 172046986: 1. expeça-se a carta precatória de penhora e avaliação, nos termos do item I da decisão de ID 170288761, a fim de que seja distribuída pela parte autora e 2. concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o exequente traga aos autos as certidões dos imóveis de matrículas n.º 17432 e n.º 17433 com as as averbações de suas respectivas penhoras.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/09/2023 19:03

Recebidos os autos
21/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 16:44

Recebidos os autos
04/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708896-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS SOARES FILHO EXECUTADO: PRUDENCIO COELHO DA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o imóvel indicado no ID 153924434 (ID 153035877), situa-se em comarca não contígua - imóvel rural fora do Distrito Federal, conforme cláusula segunda, do acordo de cooperação técnica entre TJDFT e TJGO https://www.tjdft.jus.br/informacoes/mandados-judiciais/atos-normativos/protocolo-de-cooperacao-tjdft-tjgo-2o-aditivo.

Assim, será necessária expedição de carta precatória de avaliação e intimação.

O mesmo pode ser dito do imóvel indicado no ID 170288761, item II.

Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir as determinações que se seguem: 1.1.

Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb.

Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência.

Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça.

A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. 1.3.

Vindo aos autos os comprovantes acima referidos, expeça-se carta precatória.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 12:25:25.

RENATO ONOFRE DE ANDRADE FRAMBACH Servidor Geral
01/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:26

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:41

Recebidos os autos
29/08/2023 18:41

Outras decisões
25/08/2023 18:49

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708896-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS SOARES FILHO EXECUTADO: PRUDENCIO COELHO DA CUNHA DECISÃO Analisados os autos, tenho que nada há o que se reconsiderar quanto ao indeferimento da Justiça Gratuita ao ID 165890819, uma vez que o exequente não inovou em seus argumentos e provas ao ID 167201222, deixando, mais uma vez, de apresentar a documentação indicada ao ID 163809648, aqui repisada: “Diante do exposto, para a análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar declaração de hipossuficiência, lavrada de próprio punho, além da prova da hipossuficiência financeira alegada (artigo 99, §2º, CPC), juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência, devendo declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.” Ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora trazer aos autos a averbação da penhora do imóvel de ID 153924434, determinada há mais de 4 meses, sob pena de sua desconstituição.

Passado o prazo sem a referida comprovação ou indicação de outros bens à penhora, suspenda-se o feito com fulcro no artigo 921, III e §1º, CPC.

Deixo de apreciar, por ora, a possibilidade de penhora dos imóveis indicados 167217410 167217411 e 167217412, uma vez que, caso deferida, a processamento da constrição irá se confrontar com a mesma questão da alegada impossibilidade do exequente de arcar com as custas de suas respectivas averbações.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2023 17:52

Recebidos os autos
14/08/2023 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708896-55.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS SOARES FILHO EXECUTADO: PRUDENCIO COELHO DA CUNHA DECISÃO Com relação ao benefício de justiça pleiteado, foi intimado o exequente a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, devendo juntar prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar, mas o autor apenas juntou extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, laudos e receitas médicas.

De fato, o ônus comprobatório restou ineficiente para o deferimento do pleito.

Ademais, nos extratos trazidos pelo autor constam valores que superam à média salarial dos trabalhadores assalariados, assim como o autor se encontra patrocinado por advogado particular.

Desse modo, à míngua de elementos probatórios que possam evidenciar o benefício pleiteado, indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária ao exequente.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 153924434 (expeça-se mandado de penhora e avaliação).

Sem prejuízo, concedo prazo de 15 (quinze) dias para o exequente trazer aos autos comprovante de averbação da penhora deferida na decisão respectiva.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
19/07/2023 18:18

Recebidos os autos
19/07/2023 18:18

Gratuidade da justiça não concedida a LUIS SOARES FILHO - CPF: *66.***.*94-04 (EXEQUENTE).
12/07/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de PRUDENCIO COELHO DA CUNHA em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:46

Recebidos os autos
30/06/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:46

Outras decisões
20/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:56

Recebidos os autos
15/06/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de PRUDENCIO COELHO DA CUNHA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 21:44

Recebidos os autos
19/05/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:19

Recebidos os autos
15/05/2023 19:19

Outras decisões
04/05/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 05:40

Recebidos os autos
19/04/2023 05:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 02:57

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 08:44

Recebidos os autos
13/04/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
29/03/2023 12:08

Recebidos os autos
29/03/2023 12:08

Outras decisões
21/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
30/01/2023 16:20

Recebidos os autos
30/01/2023 16:20

Outras decisões
25/01/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 11:25

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 28/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 21/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 14:22

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:54

Recebidos os autos
18/10/2022 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:55

Juntada de Certidão
03/10/2022 20:21

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de PRUDENCIO COELHO DA CUNHA em 20/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 14:35

Recebidos os autos
12/09/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 20:33

Juntada de Certidão
01/04/2022 17:26

Expedição de Carta.
29/03/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 24/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 12:04

Recebidos os autos
15/03/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2022 16:20

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:19

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 16:14

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 16:10

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 16:06

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 15:58

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 15:55

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 15:52

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 15:48

Juntada de Petição de certidão
22/07/2021 15:10

Recebidos os autos
22/07/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/07/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 11:25

Juntada de Certidão
28/05/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 14:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 14/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:31

Publicado Despacho em 07/04/2021.
06/04/2021 16:31

Juntada de Petição de certidão
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 19:05

Recebidos os autos
30/03/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/03/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2020 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2020 20:37

Expedição de Mandado.
20/10/2020 20:07

Expedição de Mandado.
13/10/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de LUIS SOARES FILHO em 18/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 16:25

Expedição de Mandado.
28/08/2020 15:04

Juntada de Certidão
27/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 14:24

Recebidos os autos
24/08/2020 14:24

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2020 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:03

Expedição de Mandado.
20/05/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 10:49

Juntada de Certidão
29/04/2020 12:52

Juntada de Certidão
29/04/2020 11:23

Recebidos os autos
29/04/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 11:48

Juntada de Certidão
10/02/2020 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
02/11/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 11:35

Juntada de Certidão
04/06/2019 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 19:34

Recebidos os autos
14/05/2019 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 19:34

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2019 21:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 02:21

Publicado Decisão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 14:16

Recebidos os autos
11/04/2019 14:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/04/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2019 17:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
10/04/2019 17:44

Juntada de Certidão
10/04/2019 17:39

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
10/04/2019 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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