04/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:35

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:44

Recebidos os autos
22/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:44

Outras decisões
07/08/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
16/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:12

Expedição de Autorização.
25/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:41

Recebidos os autos
26/02/2025 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/02/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/02/2025 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:54

Recebidos os autos
07/02/2025 15:54

Outras decisões
05/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
07/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
20/12/2024 18:57

Recebidos os autos
04/09/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MEDEIROS DE CARVALHO em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:51

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/07/2024 11:06

Recebidos os autos
22/07/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
28/06/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 16:15

Recebidos os autos
08/05/2024 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/04/2024 15:42

Recebidos os autos
29/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 11:34

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:17

Recebidos os autos
30/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/11/2023 13:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 20:02

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:07

Recebidos os autos
15/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:07

Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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