24/06/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:39

Recebidos os autos
20/06/2024 16:38

Determinado o arquivamento
20/06/2024 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:00

Recebidos os autos
07/06/2024 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 15:07

Transitado em Julgado em 04/06/2024
06/06/2024 14:20

Recebidos os autos
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752851-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BATISTA C DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação à apelação da parte autora, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

O réu já apresentou contrarrazões.

Remeta-se o processo ao e.

Tribunal de Justiça para julgamento da Apelação.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 13:30:00.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:09

Recebidos os autos
30/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:09

Indeferido o pedido de JOAO BATISTA CORREIA DA SILVA registrado(a) civilmente como JOAO BATISTA C DA SILVA - CPF: *85.***.*41-68 (REQUERENTE)
30/04/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:49

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752851-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BATISTA C DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária movida por JOAO BATISTA C DA SILVA em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA SA, ambos qualificados no processo.

Por meio da sentença de id. 186720108, a petição inicial foi indeferida em virtude do não recolhimento das custas pelo requerente, o qual teve seu pedido de gratuidade de justiça negado.

Através da petição de id. 189196383, formula o autor pedido de reconsideração sob o argumento de que interpôs o AGI n. 0700273- 92.2024.8.07.9000 em desfavor da decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça.

Requereu, assim, a suspensão do feito até julgamento do referido agravo.

O pedido foi indeferido através da decisão de id. 189260054.

Considerou-se que a sentença em questão foi proferida no dia 16/02/2024, enquanto o agravo de instrumento só foi interposto em 19/02/2024.

Assim, quando da interposição do agravo, o feito já se encontrava extinto, não havendo que se falar em suspensão do processo.

Por meio da petição 189361073, formula a parte autora novo pedido de reconsideração.

Sustenta que, na verdade, o agravo foi interposto no dia 15/02/2024.

Decido.

Em que pese o fato de que, realmente, o agravo em questão foi interposto no dia 15/02/2024, não houve pedido de efeito suspensivo recursal.

Neste esteio, o prosseguimento do presente feito, com a prolação da sentença questionada se mostra regular, nada havendo a ser reconsiderado.

Aguarde-se decurso de prazo para manifestação quanto à sentença de id. 186720108.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 13:45:21.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752851-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BATISTA C DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária movida por JOAO BATISTA C DA SILVA em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA SA, ambos qualificados no processo.

Por meio da sentença de id. 186720108, a petição inicial foi indeferida em virtude do não recolhimento das custas pelo requerente, o qual teve seu pedido de gratuidade de justiça negado.

Através da petição de id. 189196383, formula o autor pedido de reconsideração sob o argumento de que interpôs o AGI n. 0700273- 92.2024.8.07.9000 em desfavor da decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça.

Requer, assim, a suspensão do feito até julgamento do referido agravo.

Decido.

Nada a reconsiderar quanto a sentença de id. 186720108, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos.

Destaque-se, ainda, que a sentença em questão foi proferida no dia 16/02/2024, enquanto o agravo de instrumento só foi interposto em 19/02/2024.

Assim, quando da interposição do agravo, o feito já se encontrava extinto, não havendo que se falar em suspensão do processo até julgamento do recurso.

Aguarde-se decurso de prazo para manifestação quanto à sentença de id. 186720108.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 10:44:32.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/03/2024 17:03

Recebidos os autos
11/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2024 18:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/03/2024 16:15

Recebidos os autos
08/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2024 17:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/03/2024 17:45

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752851-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BATISTA C DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária movida por JOAO BATISTA C DA SILVA em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA SA, ambos qualificados no processo.

Afirma a parte autora que é servidor aposentado da Secretaria de Educação do DF.

Aduz que, para fins de complementação de renda, optou por continuar exercendo o cargo de professor de educação básica.

Discorre que, tendo em vista a facilidade de crédito decorrente de sua situação de servidor público, contraiu diversos empréstimos junto ao requerido.

Informa que os empréstimos em comento estão sendo amortizados mediante desconto em seu contracheque e também diretamente em sua conta corrente.

Alega que a requerida não está respeitando o limite de 35% do desconto referente ao empréstimo consignado contraído.

Pontua que, além disso, a requerida vem descontando valores substanciais em sua conta corrente.

Argumenta que a soma dos descontos em conta corrente e em folha de pagamento está consumindo quase a integralidade de sua renda, o que o posiciona em situação de superendividamento.

Narra que já notificou a requerida revogando qualquer autorização para desconto de valores em sua conta corrente decorrente dos empréstimos em comento.

Sustenta que, mesmo assim, a parte requerida não cessou os descontos.

Formula pedido de tutela de urgência nos seguintes termos: (...) d) Deferir, antes da citação, estando presentes todos os requisitos autorizadores, objetivos e subjetivos, e considerando que os documentos que instruem a inicial trazem prova pré-constituída do direito do autor, a TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, em caráter liminar, inaudita altera pars, sem a exigência de caução real ou fidejussória, sendo a parte economicamente hipossuficiente, e que, por isso mesmo, não pode oferecê-la, nos moldes do disposto no item IV da presente petição, ex vi nos art. 300, §§ 2º e 3º, c./c. o art. 294, § un., do CPC, para: d.1) determinar que a ré, com a brevidade necessária, suspenda toda e qualquer cobrança automática na conta salário do autor – agência 103, conta salário nº 103.576.124-3, (inclusive de referidos empréstimos que ainda não tenha sido, expressamente, referido na petição inicial); e, consequentemente, a suspensão dos descontos que ultrapassem o percentual admissível de até 35% (trinta e cinco por cento) do rendimento líquido do autor, ex vi do art. 6º, § 5º, da Lei nº 10.820/03 – alterada pela Lei nº 14.601/23, tanto dos descontos realizados em folha (ativa + aposentadoria) quanto dos descontos realizados na conta corrente/salário, até a solução final do litígio, diante da verossimilhança e do perigo da demora presentes na fundamentação da petição, e o fumus boni iuris, que se revelam pelos artigos de sustentação jurídica do pedido, postos ao longo da presente petição, para que o mesmo tenha o mínimo de dignidade para sobreviver; d.2) Caso o pedido de Tutela Provisória Antecipada de Urgência seja deferido, initio litis, requer que seja mantido, pelo menos, até o final do processo com trânsito em julgado, e sua conversão em definitivo na sentença que vier a ser proferida nos autos; A tutela antecipada, analisada em sede de plantão judiciário, foi indeferida, conforme decisão de id. 182784506.

Ato contínuo, o processo foi distribuído aleatoriamente a esta 16ª Vara Cível de Brasília/DF.

Por meio da decisão de id. 183187525, restou indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, sendo este intimado a comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Não obstante, limitou-se o requerente, em sua petição de id. 183822043, a solicitar a reconsideração da decisão que indeferiu seu pedido liminar.

Assim, não tendo o autor emendado a inicial de modo a comprovar o recolhimento das custas iniciais, imperiosa a aplicação da regra insculpida no artigo 321, parágrafo único, do NCPC, determinando o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Transitada em julgado esta sentença, após as devidas baixas, arquive-se o processo.

Custas pelo autor, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado, ante a ausência de contraditório.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 10:24:42.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
16/02/2024 16:00

Recebidos os autos
16/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:00

Indeferida a petição inicial
16/02/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA C DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0752851-97.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAO BATISTA CORREIA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BATISTA C DA SILVA Requerido: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida juntou CONTESTAÇÃO, tempestivamente, acompanhada de documentos.

Na oportunidade, cadastrei o seu advogado no sistema.

De ordem, à parte autora para apresentação de RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestando-se ainda, no mesmo prazo, quanto aos documentos apresentados com a Resposta, a teor do artigo 437, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 16:28:33.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
07/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
09/01/2024 14:18

Recebidos os autos
09/01/2024 14:18

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/12/2023 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Cível de Brasília
26/12/2023 19:01

Juntada de Certidão
26/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 18:54

Recebidos os autos
26/12/2023 18:54

Indeferido o pedido de JOAO BATISTA CORREIA DA SILVA registrado(a) civilmente como JOAO BATISTA C DA SILVA - CPF: *85.***.*41-68 (REQUERENTE)
26/12/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
26/12/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/12/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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