06/06/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 18:11

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
14/05/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:31

Recebidos os autos
11/04/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de AMANDA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 22:11

Recebidos os autos
12/03/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:03

Expedição de Ofício.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JERRY DE JESUS LIMA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:11

Recebidos os autos
21/10/2024 16:11

Outras decisões
10/10/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JERRY DE JESUS LIMA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:29

Recebidos os autos
26/09/2024 17:29

Outras decisões
11/09/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0754529-73.2021.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JERRY DE JESUS LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2024 11:41:04.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
18/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:54

Recebidos os autos
16/08/2024 19:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 15:27

Recebidos os autos
17/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0754529-73.2021.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JERRY DE JESUS LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 18:49:06.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
25/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:00

Recebidos os autos
25/03/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 16:30

Recebidos os autos
31/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/01/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
07/01/2024 19:21

Expedição de Certidão.
07/01/2024 19:21

Expedição de Certidão.
26/12/2023 19:48

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 14:22

Recebidos os autos
29/11/2023 14:22

Deferido o pedido de JERRY DE JESUS LIMA - CPF: *51.***.*30-82 (REQUERENTE).
23/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2023 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2023 07:30

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 14:16

Recebidos os autos
16/11/2023 14:16

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 08:14

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:44

Recebidos os autos
14/06/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2023 10:57

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JERRY DE JESUS LIMA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:17

Publicado Sentença em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:43

Recebidos os autos
14/04/2023 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/04/2023 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:32

Recebidos os autos
24/03/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/01/2023 23:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:12

Recebidos os autos
23/01/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/01/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
28/11/2022 12:24

Recebidos os autos
28/11/2022 12:24

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/11/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de JERRY DE JESUS LIMA em 04/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:53

Expedição de Certidão.
25/10/2022 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 10:08

Recebidos os autos
13/10/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/09/2022 12:38

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de JERRY DE JESUS LIMA em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 17:09

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:33

Decorrido prazo de JERRY DE JESUS LIMA em 31/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Despacho em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 12:34

Recebidos os autos
07/07/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/06/2022 10:04

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de JERRY DE JESUS LIMA em 28/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:07

Recebidos os autos
25/05/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/05/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:42

Recebidos os autos
29/04/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 00:42

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:37

Recebidos os autos
21/03/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2022 11:27

Juntada de Certidão
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:06

Juntada de Certidão
19/01/2022 01:26

Juntada de Petição de réplica
16/12/2021 00:15

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 11:41

Recebidos os autos
14/12/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/12/2021 09:33

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:29

Recebidos os autos
12/11/2021 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 17:48

Recebidos os autos
03/11/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/10/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 17:51

Recebidos os autos
15/10/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 19:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/10/2021 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2021 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/10/2021 18:33

Recebidos os autos
14/10/2021 18:33

Declarada incompetência
14/10/2021 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/10/2021 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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